15 de setembro: Quando a democracia precisa ser lembrada - e defendida

Dia Internacional da Democracia convida o mundo a refletir sobre liberdade, direitos humanos, participação cidadã e os riscos que ameaçam as instituições democráticas.

O dia 15 de setembro é celebrado anualmente como o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2007, como uma oportunidade para que governos e sociedades examinem o estado da democracia no mundo e reafirmem o compromisso com os direitos humanos, as liberdades fundamentais, a igualdade perante a lei e a participação cidadã.

A escolha da data está relacionada à Declaração Universal da Democracia, adotada pela União Interparlamentar (UIP) em setembro de 1997. O documento procurou estabelecer princípios comuns para a compreensão e o exercício da democracia, reconhecendo que, apesar das diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas entre os povos, existem valores democráticos que ultrapassam fronteiras.

A declaração apresenta a democracia como um ideal universal e como um direito básico de cidadania, que deve ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, respeitando a pluralidade de opiniões e tendo em vista o interesse da comunidade. A primeira celebração oficial do Dia Internacional da Democracia promovida pela ONU ocorreu em 2008.

DEMOCRACIA É MAIS DO QUE VOTAR

Há uma tendência de reduzir a democracia ao momento das eleições. Vota-se. Escolhem-se representantes. Contam-se os votos. E parece que a tarefa terminou. Não terminou.

Democracia é também liberdade de pensamento. É liberdade de imprensa. É direito de associação. É respeito às minorias. É igualdade perante a lei. É possibilidade de discordar do governo sem que a discordância seja tratada como crime. É reconhecer que o adversário político continua sendo cidadão, mesmo quando pensa de maneira completamente diferente.

Uma democracia saudável precisa de instituições independentes. Precisa de imprensa livre. Precisa de Judiciário, Legislativo e Executivo submetidos à Constituição e aos limites estabelecidos pela lei. Precisa de cidadãos dispostos a participar da vida pública, mas também de governantes capazes de compreender que o poder recebido pelo voto não transforma ninguém em proprietário da República.

A democracia, portanto, não é apenas uma forma de escolher governos. É uma cultura política.

E cultura política não nasce pronta. Precisa ser construída, defendida e, principalmente, praticada.

O DIREITO DE DISCORDAR

Talvez uma das maiores provas de uma democracia esteja justamente na capacidade de conviver com a divergência.

Quem defende a liberdade apenas para aqueles que concordam consigo ainda não compreendeu inteiramente o significado da liberdade. A democracia exige diálogo. Exige tolerância. Exige confiança nas regras do jogo. E exige a disposição de aceitar resultados eleitorais mesmo quando eles contrariam interesses pessoais ou políticos.

Isso não significa transformar governos ou instituições em entidades acima de qualquer crítica. Ao contrário. Uma das virtudes da democracia é permitir que instituições e autoridades sejam questionadas.

O cidadão não deve ser súdito do governante. O governante é que deve prestar contas ao cidadão.

Por isso, a liberdade de imprensa e a liberdade de pensamento são tão importantes. Uma sociedade na qual todos precisam repetir a mesma opinião pode até parecer organizada. Mas não é livre.

O silêncio imposto pode produzir aparência de estabilidade. Nunca produz verdadeira democracia.

A DEMOCRACIA BRASILEIRA

No Brasil, a democracia encontra sua principal referência jurídica na Constituição Federal de 1988, promulgada depois de duas décadas de ditadura militar. Logo em seu início, a Carta Magna estabelece o compromisso com um Estado Democrático de Direito e com direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça.

A Constituição não é apenas um documento jurídico. É também um pacto político que estabelece limites ao exercício do poder.

É justamente por isso que as instituições precisam ser respeitadas, inclusive quando suas decisões desagradam grupos políticos ou parcelas da sociedade. O respeito institucional não significa ausência de críticas. Significa compreender que críticas, recursos, manifestações e disputas políticas devem ocorrer dentro das regras democráticas.

Quando alguém perde uma eleição, não perde a cidadania. Quando alguém pertence à oposição, não se torna inimigo da pátria. Quando um jornalista critica o governo, não está necessariamente conspirando contra o país. Quando um tribunal toma uma decisão controversa, ela pode ser questionada pelos instrumentos previstos no próprio Estado de Direito.

Democracia não elimina conflitos. Ela cria mecanismos para que os conflitos não precisem ser resolvidos pela força.

QUANDO A DEMOCRACIA É COLOCADA À PROVA

O Dia Internacional da Democracia chega ao Brasil em um momento de forte polarização política. O ambiente público continua marcado por disputas intensas, desconfiança institucional, radicalização de discursos e tentativas de transformar adversários políticos em inimigos que precisam ser eliminados do espaço público.

Esse fenômeno não pertence exclusivamente à esquerda ou à direita. Toda corrente política pode cometer o erro de imaginar que seus objetivos justificam qualquer método. A democracia começa a morrer quando a vitória passa a ser considerada mais importante do que as regras que tornam possível a própria democracia.

A história mostra que regimes autoritários raramente chegam anunciando que pretendem acabar com a liberdade. Muitas vezes, chegam prometendo restaurar a ordem, combater inimigos, eliminar ameaças ou salvar a nação. O problema começa quando, em nome dessas promessas, direitos são relativizados, instituições são desacreditadas e a violência política passa a ser tolerada.

É nesse ponto que a democracia exige vigilância. Não uma vigilância partidária. Uma vigilância cidadã.

O PERIGO DO FANATISMO POLÍTICO

Existe uma diferença importante entre convicção política e fanatismo político. A convicção permite discordar. O fanatismo não. A convicção aceita a alternância de poder. O fanatismo considera legítimo somente o próprio poder. A convicção reconhece adversários. O fanatismo fabrica inimigos.

Quando a política passa a funcionar dessa maneira, o debate público deixa de procurar soluções e começa a procurar culpados. A sociedade se divide em "nós" e "eles". O adversário deixa de ser alguém que pensa diferente e passa a ser tratado como uma ameaça existencial.

É assim que a política pode transformar cidadãos em torcedores e instituições em campos de batalha. E uma democracia feita de torcidas dificilmente consegue sobreviver por muito tempo.

O SUPREMO, O CONGRESSO E AS INSTITUIÇÕES

No Brasil contemporâneo, o Supremo Tribunal Federal tornou-se um dos principais centros das disputas políticas nacionais. Suas decisões são frequentemente objeto de críticas, assim como ocorre com o Congresso Nacional, o Executivo e outras instituições públicas.

Criticar o Supremo não é antidemocrático. Criticar o Congresso não é antidemocrático. Criticar o governo também não é.

O perigo está em transformar a crítica institucional em campanha permanente de destruição da própria instituição. Há uma diferença entre discordar de uma decisão e defender a ruptura da ordem constitucional.

Instituições podem e devem ser aperfeiçoadas. Autoridades podem ser responsabilizadas. Leis podem ser modificadas. Decisões podem ser revistas pelos meios previstos no ordenamento jurídico.

Mas a alternativa àquilo que se considera uma democracia imperfeita não pode ser automaticamente o autoritarismo.

A democracia possui uma extraordinária capacidade de correção justamente porque permite que seus próprios erros sejam discutidos publicamente.

A DEMOCRACIA PRECISA DE CIDADÃOS

Talvez esse seja o ponto mais importante da comemoração de 15 de setembro.

Democracia não sobrevive apenas porque existe uma Constituição. Não sobrevive somente porque há eleições. Não sobrevive simplesmente porque existem tribunais, parlamentos e governos.

Ela sobrevive quando cidadãos compreendem que também são responsáveis por preservá-la.

Isso significa participar. Informar-se. Fiscalizar. Votar. Cobrar. Questionar. Debater. Respeitar quem pensa diferente. Recusar a violência política. Defender a liberdade de imprensa. Não aceitar a mentira como instrumento permanente de poder.

Significa também compreender que democracia não é o direito de fazer tudo o que se deseja. É o exercício da liberdade dentro de uma sociedade na qual os direitos de cada pessoa precisam coexistir com os direitos das demais.

A democracia exige limites justamente porque o poder, quando não encontra limites, tende a ultrapassá-los.

UM DIA PARA COMEMORAR, MAS TAMBÉM PARA DESCONFIAR

O 15 de setembro não deveria ser apenas uma data comemorativa. Deveria ser uma data de reflexão.

Democracias não são eternas por natureza. Elas podem ser fortalecidas, enfraquecidas e até destruídas. E, muitas vezes, começam a ser enfraquecidas quando a sociedade deixa de perceber o valor daquilo que possui.

Liberdade de expressão pode parecer banal até o dia em que alguém decide quem pode falar. Liberdade de imprensa pode parecer exagero até o dia em que uma autoridade determina o que pode ser publicado. Independência institucional pode parecer burocracia até o momento em que o poder político passa a controlar todos os espaços de fiscalização.

A democracia, nesse sentido, precisa ser defendida não somente quando beneficia um determinado grupo, mas principalmente quando protege o direito de todos.

No Brasil, como em outras partes do mundo, existem razões para preocupação. Existem também instituições, mecanismos constitucionais e uma sociedade civil capaz de reagir.

O futuro democrático não está escrito. Será construído pelas escolhas de cada geração.

Por isso, neste 15 de setembro, talvez a pergunta mais importante não seja simplesmente "Temos democracia?"

A pergunta deveria ser outra: "O que estamos fazendo, hoje, para que ela continue existindo amanhã?"

Porque democracia não morre apenas quando alguém fecha o Parlamento, dissolve os tribunais ou cancela as eleições. Às vezes, ela começa a morrer muito antes.

Começa a morrer quando o cidadão aceita que a liberdade do outro é menos importante do que a própria liberdade. Quando o adversário passa a ser visto como inimigo. Quando a mentira vale mais do que a verdade. Quando o poder se torna mais importante do que a lei.

E começa a morrer, sobretudo, quando uma sociedade se acostuma com a ideia de que, para salvar a democracia, seria necessário primeiro destruí-la.

15 de setembro é, portanto, uma celebração. Mas é também um alerta.

A democracia não precisa apenas de defensores apaixonados. Precisa de cidadãos conscientes, instituições fortes, liberdade, responsabilidade, pluralidade e respeito às regras.

Precisa, acima de tudo, de gente que compreenda uma verdade simples: o poder passa. As instituições permanecem. E a liberdade, quando perdida, raramente volta sem que alguém tenha pago um preço muito alto por ela.

E, no caso do Brasil, na eleição deste ano, trata-se de defender a soberania nacional para que a democracia sobreviva.