Câmara Municipal - Ali você tem voz

A cada quatro anos, a população elege aqui em Batatais, 15 vereadores para seus representantes na Câmara Municipal. De acordo com a legislação do Brasil, o vereador desempenha uma função fundamental no âmbito da política municipal, pois ele é o elo entre o povo e o Executivo.

Basicamente as funções do vereador são duas: legislar e fiscalizar. Mas o vereador também é responsável por prestar contas à população. Assim como ele aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes, também mostra aos que o elegeram, a sua atuação.

Mas o que a maioria das pessoas não sabe, em relação aos dois principais papéis do vereador, legislar e fiscalizar, é que cada cidadão pode participar. No caso da fiscalização, em especial, cada cidadão pode verificar em seu bairro o que está deixando de ser feito. Isso é fiscalização. Nesse caso ele pode procurar o vereador em quem ele votou e relatar para que seja cobrado oficialmente ao Executivo.

Quanto a legislar, o poder do povo também pode ser exercido, tanto individualmente, conversando com seu vereador, como criando um grupo de pessoas interessadas e apresentar por escrito à Câmara. Muitas leis nascem de sugestões populares.

TRIBUNA DO POVO

IMAGEM DO SITE DA CÂMARA

Este é um direito que poucas pessoas sabem que tem. Nas sessões ordinárias da Câmara, qualquer cidadão pode usar a tribuna para expressar suas opiniões e discutir assuntos de seu interesse. A "Tribuna Livre" é um espaço democrático onde até três pessoas, por sessão, podem se manifestar durante cinco minutos.

Também durante a apreciação de proposições na Ordem do Dia, há direito à participação popular com até duas pessoas por proposição e no máximo oito por sessão. Para isso, é necessário estar acompanhando os trabalhos dos vereadores.

Para participar, basta se inscrever presencialmente na Câmara de Vereadores antes do início da sessão, informando o assunto a ser abordado. A Câmara Municipal de Batatais vai te atender na Praça Dr. Washington Luís, 01, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30. As sessões ocorrem na 1ª e 3ª terça-feira do mês, a partir das 14h.

CONTATO COM A CÂMARA

Telefone: (16) 3761-2514

E-mail: camarabatatais@camarabatatais.sp.gov.br.