Dra. Dalvania: Imóveis alugados pela administração de Batatais e terrenos públicos ociosos

A vereadora Dra. Dalvania apresentou requerimento na última sessão da Câmara Municipal de Batatais, solicitando ao prefeito municipal uma série de informações detalhadas sobre os imóveis locados pela Administração Pública Municipal e a situação dos terrenos públicos ociosos pertencentes ao município.

O documento, protocolado e encaminhado para apreciação do plenário, requer que o Poder Executivo informe a relação completa de todos os imóveis atualmente alugados pela Prefeitura de Batatais. Entre os dados solicitados estão os endereços dos imóveis, os nomes dos proprietários, as secretarias ou departamentos que ocupam cada espaço e a finalidade dos serviços prestados à população nesses locais.

Além disso, a parlamentar pede esclarecimentos sobre os valores mensais pagos em cada contrato de locação, bem como as datas de vencimento dos respectivos contratos. O requerimento também busca apurar quanto foi gasto pelo município, anualmente, com aluguéis de imóveis destinados às atividades administrativas nos exercícios de 2024 e 2025.

Outro ponto abordado pela vereadora diz respeito aos terrenos públicos ociosos existentes em Batatais. Dra. Dalvania solicita informações sobre os custos médios mensais e anuais destinados à limpeza, roçada e manutenção dessas áreas nos últimos 24 meses. O objetivo é compreender o impacto financeiro dessas despesas para os cofres públicos.

O requerimento também questiona o número de reclamações registradas pela população, por meio da Ouvidoria Municipal, protocolos ou outros canais oficiais, relacionadas ao estado de conservação desses terrenos. Entre as preocupações destacadas estão o crescimento excessivo de mato, o descarte irregular de resíduos e os riscos à saúde pública, especialmente no que se refere à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

Ainda no documento, a vereadora busca saber se existe algum estudo técnico ou projeto em andamento nas Secretarias Municipais de Planejamento ou de Obras voltado à criação de um centro administrativo próprio para concentrar os órgãos municipais atualmente distribuídos em diversos imóveis alugados. Caso não exista tal planejamento, Dra. Dalvania solicita que o Executivo apresente a justificativa técnica para a manutenção da estrutura descentralizada em imóveis locados, em vez da construção de uma sede própria em áreas já pertencentes ao patrimônio público municipal.

Na justificativa do requerimento, a parlamentar destaca que a solicitação está fundamentada no poder fiscalizador do Poder Legislativo, previsto no artigo 31 da Constituição Federal, no direito fundamental de acesso à informação assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição, e também na Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Segundo a vereadora, a obtenção dessas informações é necessária para garantir transparência à população, permitir uma análise detalhada dos gastos públicos e subsidiar estudos que possam contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa municipal. O requerimento aguarda resposta do Poder Executivo dentro do prazo legal previsto pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

Requerimento nº 735/2026