Dra. Débora Agnesini cobra posição do Executivo sobre adesão ao programa estadual Município Mais Seguro

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Batatais realizada no dia 18 de novembro, a vereadora Dra. Débora Agnesini apresentou o Requerimento nº 508/2025, solicitando ao prefeito municipal informações oficiais sobre a adesão - ou eventual intenção de adesão - do município ao programa “Município Mais Seguro”, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

O documento aprovado pela Casa busca esclarecer se Batatais já iniciou algum procedimento formal junto ao governo estadual e, em caso afirmativo, em qual etapa o processo se encontra. Se a administração municipal ainda não tiver aderido ao programa, a vereadora requer que sejam detalhados os motivos que impedem a participação do município.

Programa estratégico para fortalecimento da segurança pública

Em sua justificativa, Dra. Débora destacou que o “Município Mais Seguro” é um programa estruturante criado pela SSP-SP com o objetivo de ampliar e fortalecer as ações de segurança pública em nível local. A iniciativa promove integração entre as forças policiais estaduais e as Guardas Civis Municipais, além de incentivar políticas de prevenção à violência e de melhoria da sensação de segurança da população.

O programa contempla uma série de ações consideradas essenciais para a modernização da segurança urbana, entre elas:

- Implantação e integração de sistemas de videomonitoramento;

- Capacitação e treinamento de Guardas Municipais e agentes públicos;

- Apoio técnico para planejamento e execução de medidas preventivas;

- Incentivo ao uso de tecnologias e ferramentas de inteligência na segurança pública;

- Parcerias para compartilhamento de dados, plataformas e sistemas de monitoramento com o Estado.

A vereadora argumenta que os municípios participantes passam a ter acesso a benefícios significativos, como apoio institucional da Secretaria de Segurança Pública, recursos voltados à modernização das estruturas municipais e fortalecimento da integração entre Guarda Civil Municipal e polícias estaduais. Isso possibilita respostas mais rápidas e eficazes às demandas apresentadas pela comunidade.

Cobrança por transparência e planejamento

Dra. Débora ressaltou que a segurança pública está entre as maiores preocupações das famílias de Batatais - e que, por isso, políticas bem estruturadas e ações integradas entre município e Estado são indispensáveis. O requerimento apresentado visa permitir que o Legislativo acompanhe as decisões da Prefeitura sobre o tema e mantenha a população informada sobre as iniciativas previstas ou em andamento.

“A relevância do programa e seus benefícios para a cidade exigem clareza por parte do Executivo. A população precisa saber se Batatais está entre os municípios que buscam modernizar suas políticas de segurança e integrar-se aos sistemas avançados oferecidos pelo Estado”, justificou a vereadora.

Com o requerimento, a Câmara aguarda agora a resposta oficial do prefeito municipal, de modo que o Legislativo possa acompanhar o planejamento da administração e prestar o devido esclarecimento aos cidadãos.