PPI 2026: REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TERMINA DIA 30 DE OUTUBRO

Programa da Prefeitura de Batatais oferece descontos de até 100% em juros e multas e permite parcelamento em até 72 vezes.

Pessoas físicas e empresas têm até o dia 30 de outubro para aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2026 da Prefeitura de Batatais. A iniciativa permite regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida, e oferece parcelamento em até 72 vezes.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças, instalada no antigo prédio do Banespinha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O prazo está próximo do fim, e a adesão deve ser realizada até a data estabelecida para garantir acesso às condições previstas no programa.

DESCONTOS VARIAM CONFORME O PARCELAMENTO

O PPI 2026 prevê descontos escalonados sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para pagamentos em até cinco parcelas, o abatimento é de 100%. Já para quem optar por prazos mais longos, os descontos variam de 40% a 90%.

CONFIRA AS CONDIÇÕES DISPONÍVEIS:

• Até 5 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;

• Até 10 parcelas: 90% de desconto;

• Até 15 parcelas: 80% de desconto;

• Até 24 parcelas: 70% de desconto;

• Até 48 parcelas: 60% de desconto;

• Até 60 parcelas: 50% de desconto;

• Até 72 parcelas: 40% de desconto.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.

QUAIS DÉBITOS PODEM SER INCLUÍDOS

O programa contempla débitos tributários municipais vencidos, inscritos ou não em Dívida Ativa e ajuizados ou não, desde que atendam às regras estabelecidas. Entre os débitos abrangidos estão IPTU, ISS e Tarifa de Água e Esgoto, além de outros débitos municipais enquadrados nos critérios do PPI.

Não podem ser incluídos multas de trânsito, débitos de natureza contratual, indenizações devidas ao Município, débitos do Simples Nacional e débitos gerados durante o exercício de 2026.

MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS

Para manter as condições acordadas, o contribuinte deverá permanecer em dia com o parcelamento. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar no cancelamento do acordo.

Com o encerramento do prazo marcado para 30 de outubro, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças dentro do horário de atendimento para formalizar a adesão ao programa.