Prefeitura reforça proibição de fogos de artifício com barulho

A Prefeitura de Batatais reforça à população que é proibido o uso, a soltura, a comercialização, o transporte e o armazenamento de fogos de artifício com estampido (barulho) no município, assim como em todo o Estado de São Paulo.

A proibição está amparada pela Lei Municipal nº 3.570/2019 e pela Lei Estadual nº 17.389/2021, que vedam qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza ruído.

A medida tem como objetivo proteger o bem-estar de animais, crianças, idosos, pessoas doentes, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais cidadãos sensíveis ao barulho excessivo, além de contribuir para a segurança e a saúde pública.

O que é permitido

São permitidos apenas fogos silenciosos, de efeito exclusivamente visual, sem qualquer tipo de estampido ou barulho.

Penalidades

O descumprimento da legislação sujeita o infrator à aplicação de multa, com valor dobrado em caso de reincidência, conforme previsto em lei.

Como denunciar

A população pode colaborar denunciando situações irregulares de forma simples, imediata e objetiva:

• Boletim de Ocorrência - Polícia Civil

Presencial: Delegacia de Polícia Civil

Rua Goiás, nº 190 – Bairro Riachuelo – Batatais/SP

• Selecionar “Boletim de Ocorrência - Outros”

  
  

www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/

DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal)

Para denúncias de maus-tratos, com envio de fotos e vídeos (anônimas ou identificadas): www.webdenuncia.sp.gov.br/depa

Sempre que possível, informe:

• endereço completo do local

• fotos e/ou vídeos

• nome do responsável (se houver)

• testemunhas

Em situação de flagrante

• Polícia Militar: 190

• Guarda Civil Municipal: 153

A Prefeitura de Batatais reforça que respeitar a legislação é um ato de responsabilidade social, empatia e cuidado com a vida. Diga não aos fogos com barulho. Respeite quem precisa de silêncio.