Sabará cobra planejamento para lotes menores no Distrito Industrial

Vereador quer saber se Prefeitura pretende desmembrar áreas do “Rudolf Kamensek” para atender micro e pequenos empresários; proposta pode ampliar acesso ao Distrito Industrial e estimular empregos e renda em Batatais.

O vereador Sabará protocolou requerimento na Câmara Municipal cobrando da Administração Pública informações sobre uma questão que interessa diretamente ao desenvolvimento econômico de Batatais: o que está sendo planejado para permitir que micro e pequenos empresários tenham acesso a áreas menores no Distrito Industrial “Rudolf Kamensek”?

A proposta apresentada pelo parlamentar é objetiva: verificar a possibilidade de desmembramento de áreas disponíveis para a criação de lotes de aproximadamente 250 metros quadrados, destinados a empreendedores que atualmente encontram dificuldades para expandir, instalar ou regularizar suas atividades por não terem condições de ocupar terrenos de grandes dimensões.

A discussão, porém, vai muito além do tamanho de um lote.

Trata-se de saber como o patrimônio público destinado ao desenvolvimento industrial pode ser utilizado para alcançar o maior número possível de empreendedores e, consequentemente, produzir efeitos positivos para toda a população.

DESENVOLVIMENTO NÃO PODE SER PENSADO APENAS PARA GRANDES ÁREAS

Micro e pequenos empresários representam uma parcela importante da atividade econômica de qualquer município. São comerciantes, prestadores de serviços, pequenos industriais e empreendedores que, muitas vezes, começam com estruturas modestas e precisam de espaço para crescer.

O problema é que uma área industrial de grande extensão pode ser simplesmente inacessível para quem está justamente tentando dar o próximo passo no próprio negócio.

É nesse ponto que o requerimento de Sabará coloca uma questão que merece ser enfrentada pelo Poder Público: será que todas as áreas disponíveis no Distrito Industrial precisam permanecer destinadas a lotes grandes?

Se houver áreas que possam ser tecnicamente desmembradas, a criação de terrenos menores poderia permitir que uma quantidade maior de empreendedores tivesse acesso a um espaço adequado.

Em vez de poucos empresários ocuparem grandes extensões, áreas menores poderiam abrir espaço para mais empresas, mais atividades econômicas e mais oportunidades de crescimento.

O EFEITO NÃO PARA NO EMPRESÁRIO

Há uma dimensão importante nessa discussão que não pode ser ignorada.

Quando uma pequena empresa consegue se instalar, regularizar sua atividade e ampliar sua produção, os efeitos não ficam restritos ao proprietário do negócio.

Uma empresa que cresce pode contratar funcionários. Pode adquirir materiais e serviços de outros fornecedores. Pode movimentar o comércio local. Pode gerar renda para famílias. Pode aumentar a circulação de recursos dentro do próprio município.

Por isso, discutir o acesso dos pequenos empresários ao Distrito Industrial é também discutir emprego e renda para a população de Batatais.

A eventual implantação de uma política de lotes menores, caso seja considerada viável, poderia transformar áreas públicas disponíveis em instrumentos para multiplicar oportunidades econômicas.

E esse talvez seja o ponto central do requerimento.

QUANTO MAIS EMPREENDEDORES, MAIOR O POTENCIAL DE GERAÇÃO DE EMPREGOS

A proposta não significa simplesmente dividir terrenos.

É preciso avaliar a infraestrutura existente, a legislação aplicável, as condições urbanísticas, ambientais e jurídicas, além da capacidade de atendimento do Distrito Industrial.

Mas, superadas essas questões e comprovada a viabilidade, a lógica é simples: um lote de aproximadamente 250 metros quadrados pode estar dentro da realidade de um pequeno empresário que jamais conseguiria ocupar uma área muito maior.

Isso abre uma possibilidade concreta de ampliar o universo de empresas que poderiam se instalar no Distrito Industrial.

E cada novo empreendimento que se estabelece de maneira regular pode representar novas oportunidades de trabalho.

Não se trata de prometer empregos que ainda não existem. Trata-se de reconhecer que políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo podem criar condições para que novos negócios surjam e negócios existentes possam crescer.

A PERGUNTA AGORA IRÁ PARA A MESA DA PREFEITURA

Sabará quer saber se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação já possui estudos ou planejamento para essa finalidade. Se houver, a Prefeitura deverá informar em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão para sua implantação. Se não houver, o vereador solicita que sejam apresentadas as justificativas.

É uma resposta importante.

- Primeiro, porque a população tem o direito de saber como estão sendo planejadas e utilizadas as áreas públicas destinadas ao desenvolvimento econômico.

- Segundo, porque os próprios empresários precisam conhecer quais oportunidades poderão existir para a expansão e regularização de suas atividades.

- E terceiro, porque uma política dessa natureza, se considerada viável, não beneficiaria apenas quem receber eventualmente um lote.

O possível beneficiário direto seria o empreendedor. Os efeitos indiretos poderiam alcançar trabalhadores, famílias, fornecedores, consumidores e a própria economia municipal.

NÃO DEIXAR O ASSUNTO CAIR NO ESQUECIMENTO

O mérito do requerimento está também em manter o assunto na agenda pública. Batatais precisa discutir permanentemente como utilizar seus instrumentos de desenvolvimento econômico para estimular quem produz, investe e gera trabalho.

Não basta possuir um Distrito Industrial. É preciso discutir como fazê-lo cumprir sua função econômica e social da maneira mais ampla possível. Se existem áreas disponíveis e se houver possibilidade técnica e jurídica de transformá-las em lotes menores, a ideia merece ser estudada com atenção. E, se não for possível, é igualmente importante que a população conheça as razões.

O que não interessa à cidade é que o assunto desapareça depois de uma pergunta formal.

O requerimento de Sabará colocará a questão sobre a mesa, cabendo ao Poder Executivo apresentar as informações e, principalmente, mostrar qual é a visão da Administração para os pequenos empreendedores que querem crescer, mas precisam de uma oportunidade para dar o próximo passo.

Porque, no fim das contas, a discussão não é apenas sobre 250 metros quadrados de terra. É sobre quantas empresas podem nascer, quantas podem crescer, quantos trabalhadores podem encontrar uma oportunidade e quanto desse movimento pode representar para a economia de Batatais.

Quando o Poder Público consegue transformar uma área disponível em oportunidade para quem quer empreender, o benefício potencial ultrapassa os limites do terreno. Chega à empresa, ao trabalhador, à família e à cidade.