Sabará defende apoio aos produtores rurais e apresenta Moção pela MP que prevê renegociação de dívidas do campo

Iniciativa do vereador chama atenção para a importância do agronegócio e busca fortalecer medidas destinadas a produtores atingidos por eventos climáticos e dificuldades econômicas.

 FOTO ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA

ÉRICA CARDEAL

O vereador Sabará apresentou na Câmara Municipal de Batatais a Moção nº 144/2026, por meio da qual manifesta apoio à Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026, do Governo Federal, que estabelece mecanismos de apoio financeiro a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e por dificuldades econômicas.

A iniciativa do parlamentar coloca em evidência um tema de grande importância para o município e para toda a região: a necessidade de garantir condições para que o produtor rural consiga permanecer no campo, honrar seus compromissos e continuar produzindo.

A MP nº 1.376 autoriza a criação de linhas de crédito destinadas à composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). Também autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado a dar cobertura a operações de crédito rural contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos. A medida está em tramitação no Congresso Nacional.

Uma defesa do homem do campo

Ao apresentar a Moção, Sabará destacou que as políticas públicas voltadas ao agronegócio são fundamentais para assegurar segurança jurídica, estabilidade financeira e competitividade ao setor.

A justificativa apresentada pelo vereador considera que o produtor rural está sujeito a uma série de riscos que não dependem exclusivamente de sua capacidade de planejamento ou de trabalho. Secas, geadas, chuvas intensas, granizo, vendavais, inundações e outros fenômenos climáticos podem comprometer safras inteiras e provocar efeitos financeiros que se prolongam por vários anos.

A própria Medida Provisória reconhece essa realidade ao estabelecer que os produtores beneficiários devem ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada, podendo essas perdas estar relacionadas a eventos climáticos extremos ou à redução dos preços dos produtos agropecuários.

Nesse cenário, a manifestação de apoio apresentada por Sabará representa uma posição de defesa de um setor que possui papel estratégico na economia brasileira e na segurança alimentar da população.

Crédito para permitir que o produtor continue produzindo

A Moção chama atenção também para os diferentes instrumentos previstos pela política agrícola brasileira, como financiamento e crédito, mecanismos de mitigação de riscos, incentivo à inovação tecnológica, investimentos em infraestrutura e logística, abertura de mercados e estímulo à sustentabilidade.

Na avaliação apresentada na proposição, não basta produzir. É preciso criar condições para que o produtor tenha capacidade financeira para enfrentar períodos adversos e retomar sua atividade depois de uma perda.

A MP estabelece linhas destinadas a produtores enquadrados no Pronaf, Pronamp e demais modalidades de crédito rural, além de cooperativas de produção agropecuária. A regulamentação também prevê condições específicas de prazo e encargos financeiros para as operações.

O Banco Central, por sua vez, regulamentou parte das medidas por meio da Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que disciplinou a contratação das linhas de crédito para composição das dívidas rurais e autorizou, em determinadas situações, a prorrogação dos vencimentos por até 30 dias.

Sabará leva a discussão para além dos limites do município

Um dos aspectos que merece destaque na iniciativa do vereador é que a Moção não se limita a uma manifestação simbólica dentro do Legislativo Municipal.

A proposta determina o encaminhamento de cópias da manifestação ao Presidente da República, aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura e Pecuária, além de outras autoridades e instituições relacionadas ao setor.

Também está previsto o envio da Moção ao deputado federal Orlando Silva e à empresa Jumil – Justino de Moraes, de Batatais, na pessoa do senhor Fabrício Rosa Moraes.

Com isso, Sabará procura fazer com que a posição da Câmara Municipal de Batatais chegue às instâncias responsáveis pela condução das políticas públicas nacionais e também a representantes ligados diretamente à atividade econômica do município.

Uma pauta que interessa a Batatais

Para uma cidade com forte ligação histórica e econômica com o setor agropecuário, a discussão possui significado especial.

A produção rural não movimenta apenas as propriedades agrícolas. Ela repercute no comércio, na indústria, no transporte, na prestação de serviços, na geração de empregos e na arrecadação municipal.

Por essa razão, a defesa de mecanismos que permitam ao produtor atravessar períodos de crise pode ser compreendida como uma defesa de toda uma cadeia econômica.

A iniciativa de Sabará demonstra, nesse sentido, atenção a uma realidade que muitas vezes ultrapassa os limites da propriedade rural. Quando uma safra é perdida ou uma dívida se torna impagável, os efeitos podem alcançar trabalhadores, empresas, fornecedores, comerciantes e toda a economia local.

Uma posição em favor de quem produz

Ao apresentar a Moção nº 144/2026, o vereador Sabará coloca a Câmara Municipal de Batatais diante de uma discussão que ultrapassa questões partidárias ou ideológicas: como garantir que quem produz alimentos e movimenta parte significativa da economia brasileira tenha condições de sobreviver aos períodos de adversidade e continuar produzindo?

A iniciativa merece ser observada justamente por esse aspecto.

Mais do que apoiar uma medida do Governo Federal, a proposição procura chamar a atenção para a necessidade de proteger o produtor rural diante de circunstâncias que podem comprometer anos de trabalho.

Em sua manifestação, a Câmara de Batatais reconhece a importância da MP nº 1.376 para o fortalecimento do agronegócio, para a proteção dos produtores afetados por eventos climáticos adversos e para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do País.

A posição defendida por Sabará traduz, portanto, uma compreensão objetiva: quando se protege quem produz, protege-se também a economia, o emprego e a mesa do brasileiro.