Sabará propõe debate sobre Refis para Distrito Industrial e Novo Código Tributário

O vereador Sabará apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Batatais, buscando esclarecer e debater temas de grande impacto para a economia local: a possibilidade de um programa de recuperação fiscal (Refis) voltado aos empresários do Distrito Industrial "Rudolf Kamensek" e a necessidade de revisão do Código Tributário Municipal.

FOTO DA ASSESSORA DE IMPRENSA DA CÂMARA - ÉRICA CARDEAL

REFIS PARA OS EMPRESÁRIOS DO DISTRITO INDUSTRIAL

Em um dos requerimentos encaminhados ao Executivo, Sabará solicita que a administração municipal se pronuncie sobre a possibilidade de implantação de um programa de refinanciamento fiscal específico para os empresários que adquiriram lotes no Distrito Industrial "Rudolf Kamensek". O vereador questiona se há estudos ou previsão para a efetivação dessa medida e, caso não esteja nos planos da Prefeitura, solicita justificativas para a ausência de tal iniciativa.

Sabará, veterano na política municipal e que retornou à Câmara após disputar a eleição para prefeito em 2020, ressaltou que vem recebendo vários questionamentos sobre a possibilidade de um Refis voltado para esses empresários. O parlamentar argumenta que as dificuldades financeiras tiveram início durante a pandemia da Covid-19, quando muitas empresas do distrito enfrentaram queda drástica no faturamento ou mesmo paralisação total de suas atividades, mas continuaram obrigadas a arcar com compromissos financeiros, levando à descapitalização dos negócios.

Para o vereador, a criação de um Refis permitiria aos empresários regularizar suas pendências fiscais e retomar os investimentos, impulsionando a economia local e a geração de empregos.

REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

O segundo debate proposto por Sabará trata da necessidade de revisão e atualização do Código Tributário Municipal. O vereador questiona o Executivo sobre a previsão de envio de um novo Código Tributário para apreciação da Câmara, destacando a importância do tema para a administração fiscal do município.

Sabará enfatiza que o Código Tributário atual, datado de 1998, já passou por diversas alterações ao longo dos anos, mas necessita de uma revisão completa para atender às demandas atuais da cidade. Segundo ele, um novo Código Tributário pode promover uma arrecadação mais justa e eficiente, garantindo recursos para a prestação de serviços públicos de qualidade.

Entre os pontos que devem ser atualizados, o vereador menciona a implantação do IPTU progressivo, a revisão das alíquotas do ISS e a adequação às recentes mudanças na legislação tributária nacional. “Um Código Tributário moderno e atualizado é essencial para garantir segurança jurídica, transparência na relação entre fisco e contribuintes e justiça tributária”, afirmou Sabará.

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PRÓXIMOS PASSOS

Com a apresentação dos requerimentos, a expectativa é que o Executivo responda aos questionamentos do vereador e que os temas sejam debatidos na Câmara Municipal. A iniciativa de Sabará visa promover um diálogo produtivo entre o Legislativo e o Executivo, garantindo soluções eficazes para as demandas da população e do setor empresarial.

O vereador reforça seu compromisso em trabalhar por um ambiente de negócios mais justo e equilibrado, que estimule o crescimento econômico e fortaleça a capacidade do município de investir em infraestrutura e serviços públicos essenciais.