Vereadora Dra. Dalvania apresenta projeto que cria campanha permanente sobre descarte seguro de materiais cortantes

A vereadora Dra. Dalvânia apresentou na Câmara Municipal de Batatais o Projeto de Lei nº 4433/2026, que propõe a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre o Descarte Seguro de Materiais Cortantes e Perfurocortantes. A iniciativa busca reduzir acidentes, promover educação ambiental e proteger trabalhadores da limpeza urbana e catadores de recicláveis.

De acordo com a proposta, a campanha terá caráter educativo e preventivo, com foco na orientação da população sobre a forma correta de descartar materiais que possam causar cortes ou perfurações.

Objetivos da proposta

O projeto estabelece que a campanha tem como objetivos principais:

- prevenir acidentes com trabalhadores da limpeza urbana, catadores e população em geral;

- promover educação ambiental e responsabilidade coletiva;

- reduzir riscos de contaminação, cortes e perfurações decorrentes do descarte inadequado.

O que são materiais perfurocortantes

Para fins da lei, são considerados materiais cortantes ou perfurocortantes:

- vidros quebrados;

- lâminas, agulhas, pregos e objetos metálicos pontiagudos;

- utensílios domésticos danificados com potencial de corte ou perfuração;

- quaisquer outros resíduos que possam causar lesões físicas durante o manuseio.

Como deverá funcionar a campanha

Segundo o texto, a campanha deverá orientar a população sobre:

- acondicionamento adequado em recipientes resistentes e identificados;

- proibição de descarte solto em sacos frágeis ou diretamente no lixo comum;

- locais corretos de entrega, quando houver pontos de coleta específicos;

- importância do respeito e da segurança dos trabalhadores da limpeza urbana.

O Poder Executivo poderá realizar ações como divulgação em escolas e unidades de saúde, campanhas em redes sociais e meios de comunicação, distribuição de materiais educativos e parcerias com cooperativas de reciclagem e entidades da sociedade civil.

Justificativa

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que o descarte inadequado desses materiais representa grave risco à integridade física de trabalhadores da limpeza urbana, catadores e da própria população.

O texto ressalta que é comum o descarte de vidros quebrados e objetos perfurantes em sacos frágeis ou diretamente no lixo comum, expondo profissionais a acidentes evitáveis.

A proposta, segundo a autora, busca prevenir ferimentos, conscientizar a população, valorizar os trabalhadores da coleta e fortalecer a educação ambiental no município.

Caso aprovada, as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ÍNTEGRA DO DISCURSO

Senhor Presidente, nobres vereadores, servidores desta Casa e toda a população que nos acompanha.

Subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema simples à primeira vista, mas profundamente importante para a saúde pública, para o meio ambiente e, principalmente, para a dignidade humana.

Refiro-me ao descarte inadequado de materiais cortantes e perfurocortantes, como vidros quebrados, lâminas, agulhas, pregos e outros objetos que, quando colocados de forma incorreta no lixo comum, transformam-se em verdadeiras armadilhas.

E quem sofre as consequências disso? São, em grande parte, aqueles trabalhadores que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade: os garis, os coletores de resíduos, os catadores de materiais recicláveis.

Homens e mulheres que diariamente garantem a limpeza da nossa cidade, preservam o meio ambiente e contribuem para a saúde coletiva — mas que, infelizmente, ainda estão expostos a cortes, perfurações, contaminações e acidentes evitáveis.

E aqui é importante dizer com toda clareza: não é obrigação do catador de lixo pegar vidro solto no chão ou dentro de um saco frágil. Não é justo que alguém coloque a própria integridade física em risco por causa de um descarte feito sem cuidado.

Estamos falando de respeito ao trabalho, de responsabilidade social e de um gesto simples que cada cidadão pode fazer dentro da sua própria casa.

Embalar corretamente um vidro quebrado. Utilizar um recipiente resistente. Identificar o material antes de descartá-lo.

São atitudes pequenas, mas que salvam mãos, evitam ferimentos e preservam vidas.

Por isso, apresento esta iniciativa que propõe a criação de uma Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre o Descarte Seguro de Materiais Cortantes e Perfurocortantes.

Uma campanha educativa, preventiva e humana, que busca:

- orientar a população sobre o descarte correto;

- reduzir acidentes de trabalho na limpeza urbana;

- fortalecer a educação ambiental;

- e valorizar aqueles que cuidam diariamente da nossa cidade.

Porque cidade limpa não é apenas a que recolhe o lixo. É a que cuida de quem recolhe.

Essa proposta não é sobre burocracia. Não é sobre criar obrigações difíceis.

É sobre consciência coletiva. É sobre empatia. É sobre entendermos que cada atitude dentro da nossa casa pode proteger a vida de quem está do outro lado da coleta.

Muito obrigada.