Água: quando o lucro ameaça um direito essencial

A discussão sobre a privatização ou concessão do serviço de fornecimento de água tem ganhado espaço no debate público brasileiro. Defendida por alguns como solução para a falta de investimentos e para a ineficiência administrativa, essa proposta precisa ser analisada com extrema cautela. A água não é um produto qualquer. Trata-se de um recurso essencial à vida, um direito humano fundamental e um serviço público cuja gestão impacta diretamente a saúde, a dignidade e a segurança da população.

Experiências nacionais e internacionais mostram que entregar a gestão da água à lógica do mercado pode trazer consequências graves. Quando empresas privadas assumem esse tipo de serviço, a prioridade natural passa a ser o lucro aos investidores. Isso frequentemente se traduz em aumento das tarifas, transformando um recurso indispensável em um peso cada vez maior no orçamento das famílias.

EXEMPLO INTERNACIONAL

Um dos exemplos mais emblemáticos ocorreu na cidade de Cochabamba, na Bolívia, no final da década de 1990. Após a privatização do sistema de abastecimento, os preços da água dispararam, provocando enorme revolta popular. O episódio ficou conhecido como a “Guerra da Água”, marcado por protestos massivos que acabaram forçando o governo a cancelar a concessão e devolver o serviço ao controle público. A crise mostrou como a mercantilização da água pode gerar instabilidade social e política.

Uma pesquisa pelo mundo todos, começando pela s Américas, e chegando aos países europeus, os desastres se sucedem. O lucro começa a ameaçar um direito básico essência e a reversão da concessão acaba sendo a única solução. Os prejuízos, no entanto são irreversíveis.

EXEMPLO NACIONAL

Um dos casos recente e dos ais emblemáticos é o da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), concluída em julho de 2024 pelo governo estadual. Apesar da defesa elaborada pelo governo, diversos setores apontam fatos sobre a privatização como um fracasso, com aumentos nas tarifas, piora na qualidade do serviço e demissões.

No caso do aumento de tarifas as reclamações vão se avolumando com crescimento assustados. De 19 mil em 2024 para 33 mil em 2025 no "Reclame Aqui", incluindo queixas sobre cobranças abusivas e falta de abastecimento.

A precarização do serviço prestado é irritante e quem reclama não obtém retorno. Especialistas e denúncias apontam para a redução da pressão da água, especialmente em áreas periféricas, para priorizar a redução de custos e aumentar a rentabilidade, afetando a qualidade do serviço.

A nova gestão implementou planos de demissão voluntária e demissões diretas, tendo reduzido a capacidade técnica da empresa e o conhecimento sobre a rede de distribuição. Tem ainda, para piorar, a desconfiança no processo, pois a venda ocorreu com apenas um investidor de referência (Equatorial), gerando críticas sobre a subprecificação das ações e o impacto no patrimônio público.

PESSOAS IMPORTAM, OU NÃO?

E a tendência, como se vê em casos no mundo todo, é piorar cada vez mais para a população mais pobre, como sempre. A lógica empresarial tende a priorizar investimentos onde há maior retorno financeiro. Isso significa que bairros pobres, periferias urbanas e comunidades rurais podem ficar em segundo plano, atrasando a expansão da rede de abastecimento justamente onde ela é mais necessária.

Outro aspecto preocupante é a redução da transparência. Empresas privadas não operam sob os mesmos níveis de controle público que instituições estatais. Muitas informações passam a ser tratadas como sigilo empresarial, dificultando o acompanhamento da sociedade sobre custos, contratos e investimentos realizados no sistema.

Na Europa, onde diversos países experimentaram modelos de privatização nas últimas décadas, também surgiram críticas importantes. Em cidades como Paris, por exemplo, o serviço de abastecimento de água voltou ao controle público após anos de gestão privada, motivado por preocupações com aumento de preços e falta de clareza na gestão das concessionárias.

Contratos de concessão de longo prazo também representam um desafio significativo. Muitas vezes firmados por períodos de 20, 30 ou até 40 anos, esses acordos podem limitar a capacidade de governos futuros de rever políticas públicas ou corrigir eventuais falhas no modelo adotado.

Há ainda o risco de que a busca por lucro leve à redução de investimentos em manutenção ou modernização da infraestrutura. Em sistemas de abastecimento de água, isso pode resultar em perdas na rede, piora na qualidade do serviço e atraso na expansão para áreas ainda não atendidas.

Em um mundo cada vez mais marcado por crises ambientais e escassez hídrica, a água tornou-se um recurso estratégico. Transformá-la em mercadoria sujeita exclusivamente às regras do mercado pode colocar em risco um bem que deveria ser tratado como patrimônio coletivo da sociedade.

A água é um direito humano reconhecido internacionalmente e um elemento central para a saúde pública. Sem acesso seguro e acessível a esse recurso, toda a estrutura social fica comprometida.

Por isso, qualquer debate sobre privatização ou concessão deve ser conduzido com transparência, responsabilidade e amplo diálogo com a sociedade. Não se trata apenas de uma questão administrativa ou econômica, mas de uma decisão que afeta diretamente a vida das pessoas.

A pergunta que precisa ser respondida é simples, mas profunda: um recurso essencial à vida deve ser tratado como mercadoria ou como direito? A forma como cada sociedade responde a essa pergunta revela muito sobre seus valores e sobre o futuro que pretende construir.

Em última instância, prevalece a lógica: o povo vota e elege aqueles que vão trabalhar a favor dos financiadores de campanhas, deixando para a maioria dos eleitores apenas com as migalhas que caem das mesas fartas dos poderosos, na forma das tais emendas parlamentares.

Ainda dá tempo de procurar solução doméstica para a água no caso de Batatais. Depois da concessão será tarde, pois o lucro estará em evidência e os custos estarão ameaçando cada um de nós. E você vai reclamar para quem?