Assessoria parlamentar: legalidade transparência e melhor atendimento à população

Muito se discute, especialmente em cidades de porte médio como Batatais, com cerca de 60 mil habitantes, sobre a estrutura do Poder Legislativo e a necessidade de apoio técnico aos vereadores no exercício de seus mandatos. Dentro desse debate, é preciso afirmar com clareza: é legítimo, legal e necessário que cada um dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Batatais conte com um assessor parlamentar em seu gabinete.

Ao longo dos anos, tenho defendido a importância de uma assessoria formal, organizada e transparente, voltada principalmente ao atendimento da população. O vereador é o representante direto do cidadão, o elo entre as demandas da sociedade e o Poder Público. No entanto, é humanamente impossível que um parlamentar consiga, sozinho, dar conta de todas as atribuições do mandato - que vão muito além das sessões legislativas.

Em 2025, essa necessidade foi reconhecida institucionalmente com a aprovação do Projeto de Lei nº 4333/2025, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais. A legislação criou cargos públicos de provimento em comissão destinados à assessoria dos vereadores, com lotação individual em cada gabinete. Trata-se de um ato amparado pela legalidade, aprovado pelo Legislativo e em conformidade com os princípios da administração pública.

A existência de assessores parlamentares não é privilégio, tampouco excesso. É uma ferramenta de eficiência administrativa e de melhoria no serviço prestado à população. O assessor atua como apoio técnico e operacional do vereador, desempenhando funções essenciais, como:

• Atendimento inicial aos munícipes e encaminhamento de demandas;

• Organização de agendas, audiências e reuniões;

• Levantamento de informações junto a secretarias e órgãos públicos;

• Elaboração de relatórios, indicações, requerimentos e projetos;

• Acompanhamento de políticas públicas e fiscalização de ações do Executivo;

• Manutenção do diálogo entre o gabinete e a comunidade, e muito mais.

Quando bem utilizados, esses profissionais fortalecem o mandato, ampliam o alcance do trabalho legislativo e garantem que o cidadão seja ouvido com mais agilidade e atenção. O assessor não substitui o vereador, mas qualifica sua atuação, permitindo que o parlamentar se concentre nas decisões políticas, na fiscalização e na proposição de soluções para a cidade.

Defender a existência de um assessor por gabinete é, portanto, defender uma Câmara mais organizada, acessível e eficiente. É reconhecer que a boa política se faz com estrutura, responsabilidade e compromisso com o interesse público.

Mais do que uma despesa, a assessoria parlamentar deve ser vista como investimento na qualidade da representação popular. O desafio permanente não está na existência dos cargos, mas na forma como são ocupados e utilizados: com critério, transparência e foco exclusivo no atendimento às necessidades da população de Batatais.

Esse é o debate que realmente importa.

____________________________

Carlos Alberto Moraes

Jornalista MTb 35.664