Câmara aprova projeto que pune excesso de ruído em escapamentos de motocicletas e similares

BATATAIS NEWS | CÂMARA | AGOSTO 2025

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Batatais realizada no dia 5 de agosto de 2025, os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 4344/2025, de autoria do vereador Major Elias Bonfim, que estabelece penalidades para a emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas e veículos similares acima dos limites previstos nas normas de poluição sonora.

A medida, segundo o autor, visa combater um problema recorrente no município: o uso de escapamentos adulterados ou sem manutenção adequada, que geram poluição sonora e comprometem o bem-estar da população.

O texto do projeto determina que será punida qualquer emissão de ruído que ultrapasse os limites máximos definidos pelo órgão competente, na circunscrição do município. Para garantir o cumprimento da norma, os proprietários deverão manter o sistema de escapamento, admissão de ar, encapsulamentos e barreiras acústicas de acordo com a configuração original de fábrica ou com autorização expressa do órgão responsável.

A lei prevê que os procedimentos de medição deverão seguir as normas técnicas regulamentares vigentes e estabelece exceções para veículos militares, agrícolas, tratores, máquinas de terraplanagem e pavimentação, veículos de uso especial e aqueles que não circulam em áreas urbanas ou rodoviárias.

De acordo com o projeto, tanto o proprietário quanto o condutor poderão ser responsabilizados caso o veículo esteja emitindo ruído acima do permitido. As penalidades variam conforme o horário da infração:

• 12 UFESP’s para infrações cometidas no período diurno (07h00 às 19h00);

• 24 UFESP’s no período vespertino (19h01 às 22h00);

• 36 UFESP’s no período noturno (22h01 às 06h59).

A legislação também estabelece que, caso a infração ocorra nas proximidades de hospitais ou instituições de saúde consideradas vulneráveis ao excesso de ruídos, o valor da multa será aplicado em dobro.

O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a regulamentar a lei para garantir sua aplicação prática. Uma vez sancionada e publicada, a nova norma entrará em vigor imediatamente.

Para o vereador Major Bonfim, a aprovação representa um avanço no combate à poluição sonora e na preservação da tranquilidade pública: “O barulho excessivo prejudica não apenas o sossego da população, mas também a saúde. Com esta lei, esperamos reduzir drasticamente esse tipo de irregularidade em Batatais, trazendo mais qualidade de vida para todos”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é que, após a sanção do Executivo, a lei seja amplamente divulgada e fiscalizada, reforçando o compromisso da cidade com a ordem, a segurança e o bem-estar coletivo.