Dra. Dalvânia cria a Semana Municipal Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher

A Câmara Municipal de Batatais aprova “Semana Municipal Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher”: Educação como instrumento de transformação.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais aprovou na sua sessão, do dia 10 de junho, um importante passo na luta por uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. Trata-se do projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Dalvânia, que institui a “Semana Municipal Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher”. A iniciativa será realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica (Ensino Fundamental e Médio) do município.

FOTO: ÉRICA CARDEAL - ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA

A nova legislação estabelece um conjunto de ações educativas e formativas dentro das escolas, com o objetivo de despertar a consciência crítica dos alunos, capacitar educadores e engajar a comunidade escolar na prevenção e no combate à violência contra a mulher.

EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO

Segundo o texto aprovado, a Semana Municipal Escolar terá como finalidade:

• Difundir a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), promovendo o conhecimento de seus dispositivos legais.

• Estabelecer espaços de reflexão crítica entre estudantes, professores e toda a comunidade escolar sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.

• Desenvolver estratégias integradas para o combate a diferentes formas de violência, especialmente a violência doméstica e familiar.

• Informar sobre mecanismos de assistência às mulheres em situação de risco, incluindo instrumentos protetivos e canais de denúncia.

• Capacitar profissionais da educação para identificar e agir diante de sinais de violência nas relações interpessoais e afetivas.

• Promover a igualdade de gênero, desconstruindo estereótipos e fomentando o respeito mútuo entre meninos e meninas.

• Produzir e distribuir materiais educativos nas escolas, voltados à conscientização e à promoção de uma cultura de paz e respeito.

PARCERIAS E RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO

A nova lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para ampliar o alcance das ações previstas. A ideia é que o poder público, a sociedade civil organizada e especialistas atuem de forma conjunta na realização de palestras, oficinas, rodas de conversa, apresentações culturais e outras atividades formativas.

As despesas decorrentes da implementação da semana temática correrão por conta do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

UMA AÇÃO ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA

A vereadora Dra. Dalvânia comemorou a aprovação da proposta, destacando que a violência contra a mulher é um problema estrutural, que exige ações preventivas desde cedo, no ambiente escolar, onde se formam valores e atitudes.

“É nas escolas que construímos o futuro. Se queremos uma sociedade mais igualitária, onde as mulheres estejam protegidas e respeitadas, precisamos começar pela educação. Esse projeto não é apenas uma semana simbólica, mas uma estratégia contínua de transformação cultural”, afirmou a parlamentar.

A escolha do mês de março para a realização da Semana Municipal está alinhada ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), ampliando a visibilidade da causa no calendário escolar e institucional da cidade.

UM PASSO A MAIS NA CONSTRUÇÃO DE UMA BATATAIS SEGURA PARA TODAS

Com a promulgação da nova lei, Batatais se junta a outras cidades brasileiras que vêm adotando medidas educativas como forma de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa reforça o compromisso do município com a formação cidadã e com a promoção de direitos humanos, utilizando a escola como um espaço de mudança social.

A expectativa agora é que o Poder Executivo, em diálogo com a Secretaria de Educação e com as unidades escolares, organize as primeiras edições da semana temática já a partir do próximo ano letivo, com amplo envolvimento da rede escolar, das famílias e da sociedade batataense.