Dra. Dalvania questiona remanejamento de R$17 milhões e vota contra projeto

Ao justificar seu voto contrário, Dra. Dalvania afirmou não estar apontando ilegalidade na abertura do crédito suplementar, mas defendendo que a legalidade formal não substitui a transparência administrativa.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Batatais realizada no dia primeiro de setembro de 2026, a vereadora Dra. Dalvania manifestou voto contrário ao projeto que autoriza o remanejamento de R$ 17 milhões e 303 mil do orçamento municipal.

Em sua manifestação, a vereadora fez questão de esclarecer que sua posição não representava oposição ao pagamento dos servidores públicos. Segundo ela, os trabalhadores têm direito aos salários, encargos e benefícios, mas a Câmara precisava receber informações mais detalhadas antes de autorizar uma alteração orçamentária dessa dimensão.

De acordo com os números apresentados, aproximadamente R$ 17 milhões e 203 mil, ou 99,42% do crédito solicitado, seriam destinados a despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo vencimentos, despesas variáveis de pessoal, encargos patronais e auxílio-transporte.

A vereadora questionou como uma diferença superior a R$ 17 milhões nas despesas com pessoal teria sido identificada meses depois da aprovação do orçamento municipal para 2026. Entre os questionamentos apresentados estavam possíveis aumentos no número de servidores, reajustes salariais, crescimento das horas extras, pagamento de adicionais, alterações na classificação das despesas ou eventual subestimação da folha durante a elaboração do orçamento.

Segundo a parlamentar, não foi apresentada à Câmara um relatório de cálculo capaz de demonstrar, detalhadamente, a origem da necessidade do remanejamento.

Outro ponto levantado foi a origem dos recursos que serão transferidos para reforçar a folha. Conforme destacou, o projeto prevê o cancelamento de aproximadamente R$ 10,9 milhões em serviços contratados, R$ 2,5 milhões em obras, R$ 2,2 milhões em materiais de consumo e R$ 1,3 milhão em equipamentos.

Dra. Dalvania chamou atenção ainda para as áreas que sofreriam redução de recursos. A Infraestrutura e o Urbanismo teriam perda líquida superior a R$ 6 milhões; Cultura e Turismo, cerca de R$ 2,6 milhões; Esporte, aproximadamente R$ 1,2 milhão; e Meio Ambiente e Agricultura, cerca de R$ 946 mil.

Para a vereadora, faltaram informações sobre quais obras poderiam ser adiadas, quais serviços deixariam de ser executados, quais equipamentos não seriam adquiridos e quais programas sofreriam redução.

A parlamentar também questionou a retirada de R$ 5 milhões da dotação destinada à contrapartida municipal do programa Minha Casa, Minha Vida Cidades. O recurso havia sido autorizado em fevereiro, por meio da Lei Municipal nº 4.217, e foi integralmente retirado da mesma dotação seis meses depois.

Ela ressaltou que a alteração, por si só, não permite afirmar que o programa habitacional tenha sido cancelado ou que famílias tenham perdido benefícios. Entretanto, defendeu que a Câmara deveria receber esclarecimentos documentais sobre a necessidade da retirada dos recursos e sobre a continuidade do programa.

A vereadora também relacionou os questionamentos ao decreto de contenção, racionalização e controle de gastos publicado pela Prefeitura em junho. Dois meses depois, o Executivo solicitou o remanejamento de mais de R$ 17 milhões, quase integralmente para despesas com pessoal.

Ao justificar seu voto contrário, Dra. Dalvania afirmou não estar apontando ilegalidade na abertura do crédito suplementar, mas defendendo que a legalidade formal não substitui a transparência administrativa.

Para ela, antes da aprovação de um remanejamento dessa proporção, seria necessário apresentar a memória de cálculo da folha, a relação detalhada das dotações canceladas, a projeção das despesas com pessoal, a situação dos recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida e os impactos das reduções sobre obras, serviços e programas municipais.

Ao encerrar sua manifestação, a vereadora resumiu sua posição afirmando que seu voto não era contra os servidores nem contra a cidade, mas em defesa da transparência, do planejamento e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “Não podemos votar com base em suposições. Por respeito à população de Batatais, meu voto é contrário ao projeto na forma em que foi apresentado”, afirmou.

Além da vereadora Dr. Dalvania que deu voto contrário à aprovação do Projeto do Executivo, outros três parlamentares seguiram na mesma direção. As vereadoras Andresa Furini e Zeni Jesus, mais o Vereador Major Bonfim. Mas como na democracia, vence o maior número de votos, o Executivo venceu.

IMAGENS DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

DA CÂMARA MUNICIPAL

ÉRICA CARDEAL