QUANDO A FÉ QUER GOVERNAR O ESTADO

Liberdade religiosa não significa transformar convicções de uma igreja em obrigação para quem não pertence a ela.

Há uma pergunta que o Brasil precisa aprender a fazer com mais serenidade: até onde vai a liberdade religiosa e onde começam os limites do Estado?

A pergunta é especialmente importante para as igrejas evangélicas, que nas últimas décadas ampliaram significativamente sua presença no debate público brasileiro.

Mas a resposta não precisa ser complicada.

A Constituição protege a liberdade de consciência e de crença, garante o livre exercício dos cultos religiosos e determina que ninguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa. Ao mesmo tempo, a própria Constituição estabelece que o poder público não pode estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvadas as hipóteses previstas constitucionalmente.

Em outras palavras: o cidadão pode ter religião. O Estado não pode ter uma religião oficial.

E essa distinção é muito mais importante do que parece.

O BRASIL NÃO É UMA NAÇÃO EVANGÉLICA

O Brasil possui milhões de evangélicos. Possui também milhões de católicos. Possui espíritas, judeus, muçulmanos, praticantes de religiões de matriz africana, seguidores de outras tradições religiosas e milhões de brasileiros que não professam religião.

Todos são cidadãos. Todos estão submetidos à mesma Constituição. Todos possuem direitos. E justamente por isso nenhuma religião pode reivindicar para si o direito de transformar suas convicções particulares em obrigação para toda a sociedade.

Não deve existir uma República oficialmente evangélica. Também não deve existir uma República oficialmente católica, espírita, muçulmana ou de qualquer outra religião. A República é constitucional, não confessional.

Isso não diminui a importância da religião. Apenas estabelece o espaço de cada coisa.

ESTADO LAICO NÃO É ESTADO ATEU

Há também uma confusão que precisa ser evitada. Estado laico não significa Estado contra a religião.

Não significa expulsar cristãos da política. Não significa proibir pastores de falar sobre questões sociais. Não significa obrigar uma pessoa religiosa a esconder sua fé quando entra na vida pública. O cidadão continua sendo cidadão, inclusive quando é religioso.

Um cristão pode ser vereador. Pode ser prefeito. Pode ser deputado. Pode ser senador. Pode ser presidente. Pode participar de partido político, defender suas convicções, apresentar propostas e disputar eleições.

O que muda é a natureza do poder que ele exerce. Quando alguém ocupa uma função pública, deixa de falar apenas em seu próprio nome. Passa a exercer uma parcela do poder do Estado.

E o Estado não pertence à sua igreja.

O GOVERNANTE NÃO GOVERNA EM NOME DE SUA RELIGIÃO

Este talvez seja um dos pontos mais importantes. Um governante pode ter convicções religiosas profundas. Pode orientar sua própria vida por princípios bíblicos. Pode frequentar uma igreja. Pode testemunhar publicamente sua fé. Tudo isso está protegido pela liberdade individual.

Mas existe uma diferença entre governar de acordo com a própria consciência e governar para impor a própria religião aos demais.

O prefeito não recebe da Constituição um mandato para transformar a prefeitura em extensão de sua igreja. O governador não recebe autorização para administrar o Estado segundo as regras particulares de sua denominação. O presidente não recebe da população um mandato religioso. Recebe um mandato constitucional.

Essa distinção deveria ser óbvia. Mas, em tempos de forte aproximação entre religião e política, precisa ser repetida.

A fé pode orientar a consciência do governante. A Constituição deve limitar o exercício do seu poder.

E ISSO VALE TAMBÉM PARA AS IGREJAS

É aqui que a discussão alcança diretamente as igrejas evangélicas.

A Igreja tem liberdade para anunciar sua mensagem. Tem liberdade para ensinar seus princípios. Tem liberdade para discutir os problemas da sociedade. Tem liberdade para formar seus membros. Tem liberdade para defender valores que considera importantes. Mas não possui um território político próprio dentro da República.

O templo é lugar de culto. A igreja é uma instituição religiosa. O púlpito não se transforma automaticamente em palanque eleitoral. E a autoridade pastoral não se transforma automaticamente em autoridade política.

A legislação eleitoral estabelece que templos são considerados bens de uso comum para fins religiosos e, ainda que pertençam a entidades privadas, não é permitido a veiculação de propaganda eleitoral nesses locais.

Isso não significa que o pastor não possa ter opinião política. Não significa que o cristão não possa declarar seu voto. Não significa que a igreja tenha de permanecer silenciosa diante dos problemas do país.

Significa simplesmente que há limites legais para a utilização da estrutura religiosa como instrumento de propaganda eleitoral.

E conhecer esses limites não enfraquece a Igreja. Demonstra responsabilidade.

O PÚLPITO PODE FORMAR CONSCIÊNCIA; NÃO SEQUESTRÁ-LA

Existe ainda uma questão mais delicada.

O pastor possui autoridade espiritual. Essa autoridade pode ser usada para ensinar a Palavra de Deus, aconselhar, advertir, orientar e formar consciência.

Mas justamente por isso exige responsabilidade quando entra no terreno eleitoral.

Uma coisa é dizer: “Examine os fatos, conheça as propostas e vote de acordo com sua consciência.” Outra é afirmar: “Um verdadeiro cristão deve votar neste candidato.”

São coisas completamente diferentes. No primeiro caso, existe orientação.

No segundo, corre-se o risco de transformar autoridade espiritual em instrumento de pressão política. E a consciência do cristão não pertence ao pastor. Pertence ao próprio indivíduo diante de Deus.

O voto também não pertence ao pastor. O voto pertence ao eleitor.

O CHAMADO “ABUSO RELIGIOSO” EXIGE PRECISÃO

Também é preciso cuidado com a linguagem jurídica. É comum ouvir que existe no Brasil um crime ou ilícito eleitoral chamado simplesmente “abuso do poder religioso”.

A questão, juridicamente, é mais complexa.

O Tribunal Superior Eleitoral reafirma atualmente que o abuso do poder religioso não possui previsão autônoma na legislação eleitoral para aplicação de sanções. Entretanto, condutas relacionadas à utilização abusiva da influência ou estrutura religiosa podem ser examinadas quando estiverem associadas a modalidades de abuso previstas na legislação, como abuso econômico ou político, conforme o caso concreto e as provas existentes. Essa posição foi novamente registrada pelo TSE em decisão de agosto de 2026.

A precisão é importante. Não se pode transformar qualquer manifestação religiosa em irregularidade eleitoral. Mas também não se pode imaginar que a religião seja um espaço imune às regras que protegem a liberdade e a legitimidade do processo eleitoral.

Liberdade religiosa não é salvo-conduto jurídico. Da mesma forma, fiscalização eleitoral não pode ser confundida com perseguição religiosa.

A IGREJA NÃO PRECISA ESCOLHER CANDIDATOS PARA EXERCER INFLUÊNCIA

Existe uma maneira muito mais importante de uma igreja contribuir para a sociedade: Formando cidadãos!

Uma igreja pode ensinar seus membros sobre cidadania. Pode explicar o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo. Pode ensinar a diferença entre as atribuições de um vereador e as de um prefeito. Pode estimular o acompanhamento das contas públicas. Pode incentivar seus membros a conhecer propostas e verificar informações. Pode combater notícias falsas. Pode ensinar que compartilhar uma mentira não se torna correto apenas porque a mentira favorece o candidato de que alguém gosta. Pode ensinar responsabilidade, honestidade, justiça, respeito ao próximo e compromisso com o bem comum. Pode fazer tudo isso sem transformar o culto em comício.

E talvez aqui esteja uma das maiores contribuições que uma igreja pode oferecer à sociedade: Em vez de dizer ao fiel em quem votar, ajudá-lo a aprender como pensar.

O CRISTÃO NÃO PRECISA DE CANDIDATO UNGIDO

Existe ainda uma tentação particularmente perigosa no ambiente religioso: transformar políticos em personagens quase messiânicos.

Nenhum político deveria ocupar esse lugar. Nenhum partido deveria receber tratamento de igreja. Nenhum candidato deveria ser apresentado como escolhido por Deus para salvar a nação.

A política tem seus limites. Governantes passam. Mandatos terminam. Partidos mudam. Alianças desaparecem. Leis podem ser revogadas. Mas a fé cristã não deveria depender da permanência de um grupo político no poder.

A Igreja não foi chamada para ser departamento religioso de partido algum. Sua missão é anterior e maior do que qualquer eleição.

A MESMA LIBERDADE QUE PROTEGE O EVANGÉLICO PROTEGE O OUTRO

Há uma regra simples que deveria orientar toda discussão sobre liberdade religiosa: A liberdade que queremos para nós precisa ser reconhecida também quando pertence ao outro.

Se o evangélico quer liberdade para pregar, precisa defender a liberdade do católico para celebrar sua missa. Se quer liberdade para realizar seu culto, precisa reconhecer o direito de outra comunidade religiosa realizar o seu. Se quer liberdade para testemunhar publicamente sua fé, precisa admitir que outro cidadão possa afirmar que não possui fé alguma.

É justamente aí que o Estado laico demonstra sua importância. Ele não escolhe qual religião está certa. Ele garante que nenhuma religião seja perseguida e que nenhuma delas seja transformada em religião oficial do Estado.

NEM ESTADO RELIGIOSO, NEM ESTADO CONTRA A RELIGIÃO

Talvez seja hora de abandonar dois extremos igualmente problemáticos. De um lado, aqueles que imaginam que a solução para os problemas brasileiros seria transformar o Estado em instrumento de uma determinada religião. De outro, aqueles que parecem acreditar que a única maneira de garantir um Estado laico seria retirar os religiosos da vida pública.

Não é uma coisa nem outra.

O religioso tem lugar na praça pública. A religião tem lugar na sociedade. O que não pode existir é uma religião com poder constitucionalmente superior às demais.

O Estado deve garantir a liberdade. A Igreja deve respeitar a lei. O cidadão deve exercer sua consciência. E o governante deve lembrar que sua autoridade não vem de seu púlpito, de sua denominação ou de sua fé particular.

Vem das instituições da República e está submetida à Constituição.

A FÉ É LIVRE. O PODER TEM LIMITES

As igrejas evangélicas não precisam pedir licença para existir. Não precisam pedir licença para pregar. Não precisam pedir licença para defender seus princípios. Não precisam pedir licença para participar do debate público. Mas também não precisam transformar a política em extensão da vida eclesiástica.

A melhor defesa da liberdade religiosa talvez seja justamente compreender seus limites. Porque, quando uma religião conquista o poder para obrigar todos a viver segundo suas convicções, a liberdade deixa de ser universal e passa a depender de quem está no comando.

E amanhã o comando pode estar nas mãos de outra religião. Ou de alguém que não tenha religião.

É por isso que o Estado laico interessa ao evangélico. Interessa ao católico. Interessa ao espírita. Interessa ao muçulmano. Interessa ao judeu. Interessa ao praticante de qualquer outra religião. E interessa também a quem não acredita.

No fim das contas, a questão não é saber qual religião deve governar o Brasil.

A pergunta correta é outra: Quem deve governar o Brasil?

A resposta está na Constituição. E ela não diz que o Brasil pertence a uma igreja. Diz que o poder pertence ao povo e que todos - religiosos e não religiosos, governantes e governados - estão submetidos à mesma ordem constitucional.

A fé é livre. A consciência é livre. A religião é livre. Mas o poder público tem limites.

E talvez seja exatamente essa combinação que permita que diferentes brasileiros continuem vivendo juntos, mesmo quando acreditam em coisas muito diferentes.