Vereador Beto Tofetti destaca trabalho da Comissão Especial que busca soluções viáveis para os servidores

REDAÇÃO BATATAIS NEWS | 11 DE JULHO DE 2025

O vereador Beto Tofetti, membro da Comissão Especial criada para estudar e acompanhar a situação funcional dos servidores públicos municipais da área da educação, destacou o andamento dos trabalhos da comissão em busca de soluções para a recondução dos servidores aos seus cargos de origem.

A comissão, composta por cinco vereadores, tem prazo de 180 dias para apresentar soluções e é presidida pelo vereador Sabará. Além de Beto Tofetti, também fazem parte da comissão os vereadores Júlio do Sindicato, Gustavo Rastelli e Matheus do Chama Viva.

Em conversa com o vereador Sabará, presidente da comissão, ele afirmou que os trabalhos estão caminhando muito bem e soluções estão sendo buscadas com afinco. "O objetivo é encontrar uma solução viável e justa para os servidores", destacou.

A criação da comissão especial foi motivada pela rejeição do Projeto de Lei nº 4316/2025, enviado pelo Prefeito Juninho Gaspar, tratando do retorno de servidores da educação aos seus cargos de origem. A decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucionais legislações municipais que alteravam a estrutura de cargos da educação infantil.

FOTOS ÉRICA CARDEAL - ASSESSORIA DA CÂMARA

Beto Tofetti e Sabará destacam que a comissão está trabalhando em busca de uma solução que preserve os direitos dos servidores e valorize o serviço público prestado à comunidade escolar. "Estamos ouvindo todas as propostas apresentadas e verificando a viabilidade jurídica e política", afirmou Sabará.

A comissão tem realizado reuniões abertas para participação de outros vereadores e está trabalhando em estreita colaboração com os servidores afetados. Beto Tofetti destacou que a comissão está comprometida em encontrar uma solução justa e viável para os servidores da educação. O vereador disse que no dia oito de julho aconteceu uma reunião e no dia 17 haverá outra.

A POSIÇÃO DO EXECUTIVO

O projeto do Executivo teve origem em um decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucionais legislações municipais que alteravam a estrutura de cargos da educação infantil, promovendo mudanças em cargos de monitores de creches, pajens, recreacionistas de creches e auxiliares de desenvolvimento infantil.

O objetivo do projeto era dar segurança jurídica aos servidores e manter seus vínculos no quadro efetivo da prefeitura, pois a justiça decidiu que as leis que alteraram os cargos, em administrações anteriores, eram inconstitucionais. O Prefeito alegou que a decisão judicial não permitiu à prefeitura continuar os pagamentos com os valores reajustados, sob risco de descumprimento da