Vereador Rastelli propõe comissões para garantir direitos da população

O vereador Gustavo Rastelli apresentou requerimentos para a criação de três Comissões Especiais na Câmara Municipal, com o objetivo de estudar e acompanhar melhorias em serviços públicos essenciais. As comissões serão compostas por três membros cada e terão um prazo de 180 dias para suas atividades.

FOTO DA ASSESSORA DE IMPRENSA DA CÂMARA - ÉRICA CARDEAL

ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS NA ZONA RURAL

Uma das Comissões Especiais será voltada para averiguar o acesso da população da zona rural aos serviços de saúde, educação, assistência social e segurança pública. O vereador destacou a necessidade de garantir acesso a esses moradores dos mesmos benefícios disponíveis na área urbana, analisando demandas específicas e buscando soluções para problemas cotidianos enfrentados no campo.

Para Rastelli, é essencial implementar medidas eficazes para melhorar a qualidade de vida dos moradores rurais, corrigindo desigualdades e garantindo que nenhum serviço público fique inacessível a essa parcela da população.

MELHORIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Outra Comissão Especial será dedicada às políticas públicas para pessoas com deficiência, abrangendo acessibilidade arquitetônica, transportes, comunicação e inclusão no mercado de trabalho. Segundo o vereador, garantir a acessibilidade e a igualdade de condições é fundamental para promover a autonomia e participação plena dessas pessoas na sociedade.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que, ao interagirem com barreiras, podem obstruir sua participação efetiva na sociedade. Com base nesse conceito e em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam que cerca de 1 bilhão de pessoas têm algum tipo de deficiência, Rastelli enfatiza a importância de políticas mais eficazes e do combate ao preconceito.

JORNADA DE 30 HORAS PARA ENFERMAGEM

A terceira Comissão Especial terá como foco o estudo da implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal de saúde. Essa é uma reivindicação histórica da categoria, defendida por entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e o Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

O vereador ressaltou que a exaustiva carga horária imposta aos profissionais da enfermagem pode comprometer a qualidade dos serviços prestados, além de impactar negativamente a saúde dos trabalhadores. Durante a pandemia da Covid-19, a importância desses profissionais ficou evidente, tornando ainda mais urgente a necessidade de valorização da categoria.

Rastelli defende que, legalmente, o Executivo Municipal tem autonomia para regular a jornada de trabalho dos servidores e que a redução da carga horária pode melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento prestado à população.

Com a apresentação desses requerimentos, o vereador espera contar com o apoio dos demais parlamentares da Câmara para a aprovação e implementação das comissões, garantindo avanços significativos para a população de Batatais.