Vítimas de tortura hoje

26 de Junho - Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura: entre avanços tecnológicos e a permanência da crueldade humana.

Por ocasião do 26 de junho, o mundo volta os olhos - ao menos simbolicamente - para uma das práticas mais hediondas que a humanidade ainda não conseguiu erradicar: a tortura. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, marca a entrada em vigor da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, documento aprovado em 1984, que deveria ser um marco civilizatório contra o uso da violência institucionalizada.

A convenção não apenas proíbe a tortura em qualquer circunstância, mas também obriga os países signatários a tomarem medidas efetivas para prevenir tais práticas, punir os responsáveis e amparar as vítimas. Contudo, quatro décadas após sua adoção, o mundo continua sendo cenário de sofrimento oculto em porões de delegacias, prisões superlotadas, centros de detenção clandestinos e, de forma mais sutil, nas estruturas sociais que perpetuam a exclusão, o racismo e a humilhação cotidiana.

Tortura: a face brutal da desumanização

Quando se fala em tortura, a primeira imagem que nos vem à mente pode ser a do prisioneiro político sob choques elétricos ou espancamentos, como foi comum durante ditaduras latino-americanas. Mas a tortura, como aponta o próprio texto da convenção, se apresenta de maneiras diversas - físicas, psicológicas, simbólicas. Ela ocorre quando há uma relação de poder em desequilíbrio, e o sofrimento é usado como ferramenta de dominação, punição ou controle.

Infelizmente, no século XXI, mesmo com o avanço inquestionável das ciências, da medicina, das tecnologias de informação e comunicação, vivemos o paradoxo de uma civilização hiperconectada que ainda aceita, em silêncio, práticas medievais. A tortura persiste não apenas como exceção, mas muitas vezes como método sistemático nos sistemas penitenciários, nos aparelhos repressivos de Estado, nas guerras e ocupações, e até nas práticas econômicas globais que submetem populações inteiras à miséria estrutural.

Um campo minado de sofrimentos modernos

Há uma realidade inescapável: o mundo atual, em sua modernidade reluzente, ainda é um campo minado de torturas disfarçadas. São torturas sociais, psicológicas, raciais, econômicas - mecanismos invisíveis que impõem sofrimento prolongado a milhões de pessoas. A fome, o desemprego estrutural, a negação do acesso à saúde, educação e moradia digna, a violência urbana, doméstica e policial, o racismo estrutural e a xenofobia - tudo isso são expressões de tratamentos degradantes que, embora não reconhecidos legalmente como "tortura", carregam o mesmo peso moral de desumanização e sofrimento.

Mais grave ainda é a concentração crescente da riqueza mundial em mãos de uma elite econômica transnacional que ultrapassa fronteiras, governos e instituições democráticas. Esse poder concentrado não apenas controla fluxos de capitais, mas também políticas públicas, decisões ambientais, rumos sociais. A supremacia do mercado sobre os direitos transforma o ser humano em peça descartável de um sistema que lucra com a desigualdade.

Essa subjugação sistêmica das maiorias tem levado não à socialização da riqueza - promessa utópica do progresso moderno -, mas sim à socialização da miséria. Cada vez mais pessoas compartilham a insegurança alimentar, a falta de moradia, o desemprego, a desesperança. Uma tortura lenta, silenciosa e contínua, onde não há um torturador com rosto visível, mas sim uma estrutura global que nega dignidade em nome da eficiência e do lucro.

Um grito de humanidade

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura deve, portanto, ser mais do que uma data no calendário. Deve ser um grito ético da humanidade, uma convocação à lucidez moral. Devemos olhar para além dos instrumentos de tortura e enxergar os sistemas que a sustentam. Questionar não apenas os atos brutais e explícitos, mas também os sutis e institucionais. É necessário denunciar os centros de detenção ilegais, mas também os campos invisíveis onde a crueldade se esconde atrás de discursos meritocráticos, tecnocráticos ou nacionalistas.

A luta contra a tortura é inseparável da luta pela justiça, pela equidade, pela dignidade humana. Exige Estados comprometidos com direitos humanos, sociedades mobilizadas, mídia independente e corajosa, e, sobretudo, consciências despertas.

Enquanto houver tortura - seja ela física ou estrutural, explícita ou institucional - não haverá verdadeira civilização.

“Onde começa o sofrimento de um, começa o dever moral de todos.”  

Inspiração livre sobre o pensamento de Emmanuel Lévinas.