Câmara Municipal: Audiências Públicas LDO 2027

A Câmara Municipal de Batatais realiza, nos dias 15 e 20 de maio, às 16 horas, as Audiências Públicas para discussão do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027). As audiências acontecerão no plenário da Câmara Municipal e serão abertas à participação da população.

Leia na íntegra o Projeto de Lei clicando aqui.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas e prioridades do município para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como os recursos públicos serão aplicados.

Na prática, a LDO funciona como um elo entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o orçamento anual do município. É por meio dela que são definidas as áreas prioritárias para investimentos e execução de políticas públicas, considerando a realidade financeira do município e as demandas da população.Entre outros pontos, a LDO trata de metas fiscais, regras para gastos públicos, prioridades da administração municipal e critérios para elaboração do orçamento do ano seguinte.

As Audiências Públicas são importantes instrumentos de transparência e participação popular, permitindo que vereadores, representantes da sociedade civil e cidadãos acompanhem, debatam e apresentem sugestões relacionadas ao planejamento financeiro do município.

Confira as datas das audiências:

1ª Audiência Pública

15 de maio de 202616 horas

2ª Audiência Pública

20 de maio de 202616 horas

A Câmara Municipal convida toda a população a participar das discussões e acompanhar de perto a construção das diretrizes que irão nortear o orçamento municipal de 2027. As audiências também serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, além da cobertura pela Rádio Difusora 88,3 FM.