Dra. Dalvania: Política pioneira de incentivo à energia solar para Batatais

Projeto de Lei da Vereadora Dra. Dalvania possibilita que Batatais adote política pioneira de incentivo à energia solar fotovoltaica.

A Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais discute o Projeto de Lei nº 4341/2025, de autoria da vereadora Dra. Dalvânia, que institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. A proposta visa fomentar o uso, desenvolvimento e expansão da geração de energia renovável no município, com foco na sustentabilidade, inovação tecnológica e inclusão social.

Segundo o texto, a energia solar fotovoltaica passaria a ser reconhecida como um dos instrumentos de desenvolvimento sustentável da cidade. A política prevê incentivos para microgeração e minigeração distribuída, redução de gases de efeito estufa (GEE), capacitação profissional e estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico no setor.

Diretrizes e objetivos

O projeto elenca metas como:

- Incentivar a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências, comércios, indústrias e órgãos públicos.

- Criar empregos e qualificar mão de obra para toda a cadeia produtiva do setor.

- Oferecer incentivos fiscais, financeiros, urbanísticos e ambientais.

- Promover campanhas educativas sobre as vantagens da energia solar.

- Ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética municipal.

IPTU Amarelo

FOTO ACESSORIA DA CÂMARA | ÉRICA CARDEAL

Um dos principais instrumentos da lei será o Programa de Certificação Sustentável IPTU Amarelo, que concederá descontos de até 10% no IPTU para imóveis que instalarem sistemas fotovoltaicos conforme normas da ANEEL. A certificação será dividida nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme o percentual de geração de energia.

Empreendimentos verticais também poderão receber descontos proporcionais ao potencial de geração, e pessoas de baixa renda terão prioridade na análise de cadastros.

Incentivos fiscais e financeiros

O texto propõe:

- Desconto de 60% no ISS para serviços de instalação de sistemas solares, respeitando a alíquota mínima de 2% prevista em lei federal.

- Linhas de financiamento, via parcerias com bancos e instituições de fomento, para compra e instalação dos sistemas.

- Desconto de até 10% na outorga onerosa de direito de construir para imóveis com certificação Ouro.

Incentivos urbanísticos e ambientais

Não serão computadas no cálculo do IPTU as áreas de coberturas destinadas a painéis solares. Além disso, empreendimentos com sistemas fotovoltaicos e baixo potencial poluidor terão licenciamento ambiental simplificado.

Energia solar no serviço público

O Programa Prefeitura Renovável determina a instalação de sistemas solares em todos os novos prédios públicos, como escolas, postos de saúde e órgãos administrativos. Prédios já existentes serão mapeados para avaliar a viabilidade de implantação.

Inclusão social e pesquisa

O projeto prevê a criação de cooperativas solares em comunidades vulneráveis, programas de capacitação profissional e parcerias com instituições de pesquisa nacionais e internacionais para transformar Batatais em polo de inovação em energia solar.

Prazos e revisão

A lei deverá ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias após sua publicação e será reavaliada cinco anos após sua vigência. Para a vereadora Dra. Dalvânia, a proposta representa “um marco para a transição energética local, aliando sustentabilidade, economia e desenvolvimento social”. A votação do projeto está prevista para as próximas sessões legislativas.