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Parlamentar ou Prá lamentar?

  • Batatais News
  • há 3 dias
  • 7 min de leitura

Quando a representação popular corre o risco de virar um espetáculo de apelidos, interesses e pouca responsabilidade.


 

Há uma razão histórica para o Poder Legislativo ocupar lugar tão importante numa República democrática. Entre os três Poderes, é nele que a sociedade encontra sua representação política mais direta: vereadores, deputados e senadores são escolhidos pelo voto popular para falar em nome daqueles que os elegeram, elaborar leis, fiscalizar o Executivo, discutir o destino dos recursos públicos e, sobretudo, exercer o papel de contrapeso ao poder.

 

O Legislativo não deveria ser um palco de vaidades. Deveria ser uma espécie de consciência institucional da República. Quando essa consciência adoece, porém, a democracia começa a apresentar febre.

 

E talvez seja justamente aí que esteja uma das grandes ironias do nosso tempo: o povo tem o direito de escolher seus representantes, mas nem sempre escolhe representantes à altura da responsabilidade que lhes entrega.

 

A urna é democrática. O voto é soberano. Mas o resultado do voto pode, sim, produzir um Parlamento medíocre. E não há democracia que sobreviva indefinidamente à mediocridade transformada em método.

 

Da tribuna ao “nome de urna”

 

As eleições de 2026 começam a oferecer um curioso cardápio de nomes de urna. E o cardápio, convenhamos, está variado. A legislação eleitoral permite que candidatos utilizem prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou o nome pelo qual são conhecidos, desde que não haja dúvida quanto à identidade, nem afronta ao pudor, nem utilização de nome considerado ridículo ou irreverente. A regra está expressamente prevista na Lei das Eleições e na regulamentação do TSE.

 

Na prática, entretanto, a criatividade brasileira parece ter descoberto que existe uma distância considerável entre o que a lei considera aceitável e aquilo que o senso comum considera... digamos... recomendável.

 

Nas listas de candidaturas aparecem nomes como Plínio Trump, Lula do Bem, Mick Jagger, BadBoy, Farofa, Macarrão, Gordinho do Momento, Lambe-Lambe e Bomba. Há ainda Flávio Ferrari-Faca na Bota e até uma expressão de campanha registrada como “Esperança, Amor e Luta!”.

 

Em Minas Gerais, a criatividade eleitoral também não economiza: Juliano Cê Tá Doido, Euclides, o Famoso, Lagartixa do Plástico, Palhacinho Minduin, Palhaço Biscoito e Vai Ser Rico, Trem. Em São Paulo, aparecem referências como Wolverine do TikTok, Mortadela e Policial Skatista. Na Bahia, o eleitor pode encontrar Atleta Canela de Aço, Teteia do Jegue, Cartão Vermelho e Xavier Pato Rouco.

 

E não se trata de fenômeno exclusivamente regional. A criatividade - ou a falta de cerimônia - percorre os registros eleitorais de diferentes Estados.

 

Antes que alguém diga que este texto está perseguindo os candidatos pelos seus apelidos, é preciso esclarecer: o problema não está no apelido. O problema está naquilo que o apelido pode simbolizar.

 

Porque uma coisa é alguém ser conhecido na comunidade por um apelido que expressa sua identidade popular. Outra, completamente diferente, é transformar a eleição para uma Casa Legislativa em concurso de popularidade, programa de auditório ou desfile de personagens.

 

O problema não é o nome. É o que vem depois dele.

 

Seria injusto afirmar que uma pessoa é incompetente apenas porque concorre com um apelido engraçado. Aliás, a História está cheia de grandes homens conhecidos por apelidos.

 

O problema começa quando a embalagem substitui o conteúdo. E esse é um perigo muito mais sério.

 

Um Parlamento não precisa necessariamente ser formado por doutores, juristas ou acadêmicos. A democracia não exige diploma universitário para exercer mandato parlamentar. E ainda bem. O trabalhador, o comerciante, o agricultor, o professor, o empresário, o profissional liberal e o cidadão comum têm todo o direito de participar da vida pública.

 

Mas existe uma diferença monumental entre não possuir diploma e não possuir preparo. Para legislar, fiscalizar orçamento, interpretar leis, analisar contratos públicos, discutir políticas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, tributação e planejamento econômico, é preciso mais do que carisma, seguidores nas redes sociais ou capacidade de fazer graça diante de uma câmera.

 

É preciso estudar. É preciso ler. É preciso pensar. É preciso compreender. E, principalmente, é preciso ter caráter para não transformar o mandato em balcão de negócios.


 

A República não pode ser administrada como uma feira livre

 

Montesquieu, ao formular a clássica teoria da separação dos poderes, não estava pensando em produzir três departamentos administrativos independentes. Pensava em criar mecanismos para impedir a concentração do poder.

 

John Locke já havia defendido a necessidade de limites ao poder político. E Maquiavel, embora frequentemente mal interpretado, deixou uma advertência que continua atual: “a política não pode ser compreendida sem considerar a natureza humana e a disputa pelo poder.”

 

Talvez seja justamente essa última questão que devêssemos recordar.

 

O problema não é somente quem entra no Parlamento. É por que entra. Há candidatos que chegam à política porque desejam servir. Há outros que descobrem na política uma profissão extraordinariamente conveniente: salário elevado, estrutura pública, visibilidade, poder, influência e uma infinidade de portas que podem se abrir quando se possui um mandato.

 

E existe ainda um terceiro grupo: aqueles que entram para representar interesses que não são exatamente os interesses do eleitor que apertou o botão da urna.

 

É aí que a República começa a ficar cara. Muito cara.

 

Quem paga a conta?

 

Durante a campanha, o candidato promete representar o povo. Depois da eleição, às vezes descobre que precisa atender aos amigos, aos grupos políticos, aos financiadores, às alianças, às estruturas partidárias e aos interesses daqueles que ajudaram a construir sua candidatura.

 

E o eleitor? Ah, o eleitor... O eleitor costuma ser lembrado novamente quatro anos depois.

 

A política brasileira criou, em determinados ambientes, uma curiosa inversão de valores: o cidadão deveria ser o patrão do parlamentar, mas algumas vezes acaba tratado como cliente de uma empresa eleitoral que só abre as portas em época de eleição.

 

Eis o paradoxo.

 

O cidadão paga impostos para financiar o Estado. Vota para escolher quem administrará parte desse poder. E, depois, precisa assistir a representantes que deveriam fiscalizar o dinheiro público negociando apoio, cargos, vantagens políticas e interesses de grupos.

 

Quando isso acontece, o mandato deixa de ser representação.

Transforma-se em negócio.

“Para lamentar” seria pouco

 

É nesse ponto que o título deixa de ser apenas um trocadilho. Parlamentar ou prá lamentar?

 

Se o Parlamento é composto por homens e mulheres preparados, independentes, honestos e comprometidos com o interesse público, parlamentar significa representar, fiscalizar, legislar e defender a sociedade.

 

Mas quando o mandato é exercido por quem não entende sua responsabilidade, não estuda os assuntos que vota, não fiscaliza aquilo que deveria fiscalizar e utiliza a função pública para alimentar interesses particulares, então realmente resta ao cidadão uma alternativa: lamentar. E muito.

 

A culpa é de quem?

 

Aqui chegamos à parte mais desconfortável. Não podemos colocar toda a culpa nos políticos.

 

Eles não surgem do nada.

 

São produzidos pelo próprio processo eleitoral. São escolhidos pelo voto. Isso significa que uma democracia também pode produzir resultados ruins democraticamente.

A urna eletrônica não faz seleção intelectual. Não verifica currículo. Não pergunta ao candidato se ele conhece a Constituição, se sabe interpretar uma lei, se entende de orçamento público ou se tem compromisso real com o interesse coletivo.

 

A urna apenas registra a escolha do eleitor. Por isso, quando elegemos alguém despreparado, não é a urna que errou.

 

Fomos nós.

 

A democracia oferece liberdade de escolha. Ela não oferece garantia de boas escolhas. Esse é o preço da liberdade.

 

O Parlamento que merecemos

 

Talvez o Brasil precise parar de perguntar apenas: “Em quem eu vou votar?” E começar a perguntar: “Que tipo de parlamentar quero colocar dentro de uma Casa de Leis?”

 

Porque há uma diferença enorme entre escolher alguém porque é engraçado, famoso, simpático, influenciador digital, amigo de um grupo político ou dono de uma máquina eleitoral, e escolher alguém porque possui competência, honestidade, independência e compromisso público.

 

Não é preciso acabar com os apelidos. Não é preciso transformar a política em um congresso de sisudos. Humor faz parte da cultura brasileira. Apelidos fazem parte da nossa identidade popular. E um candidato chamado “Bomba”, “Mortadela” ou “Palhaço Biscoito” pode, eventualmente, ser muito mais sério e honesto do que alguém chamado pelo mais respeitável dos sobrenomes.

 

O problema não está no nome que aparece na urna. Está no caráter de quem aparece atrás dele. E essa distinção precisa ficar muito clara.

 

De “Mick Jagger” a Montesquieu

 

Seria uma tragédia se a política brasileira passasse a exigir apenas nomes de impacto e nenhuma densidade intelectual.

 

Um Parlamento não pode funcionar na lógica do TikTok. Projeto de lei não é vídeo de quinze segundos. Fiscalização não é dancinha. Orçamento público não é meme. Sessão legislativa não é programa de auditório. E mandato popular não é prêmio de consolação para quem perdeu espaço em outra área da vida.

 

O cidadão brasileiro precisa recuperar uma palavra que parece ter sido esquecida no caminho: responsabilidade.

  • Responsabilidade para votar.

  • Responsabilidade para escolher.

  • Responsabilidade para cobrar.

 

E, sobretudo, responsabilidade para não vender o próprio voto por um favor, um emprego, uma promessa ou uma fotografia ao lado do candidato.

 

A República está olhando para nós

 

O TSE estabelece limites para os nomes de urna justamente para preservar a identificação do candidato e a seriedade do processo eleitoral. A própria jurisprudência da Corte registra que a restrição a nomes ridículos ou irreverentes busca prestigiar a democracia e assegurar a seriedade do processo eleitoral.

 

Mas nenhuma legislação conseguirá impedir a maior de todas as irreverências: eleger alguém absolutamente despreparado para uma função que exige responsabilidade pública.

  • Essa escolha é nossa.

  • Podemos rir dos nomes.

  • Podemos fazer memes.

 

Podemos achar engraçado o “Pato Rouco”, o “Cê Tá Doido”, o “Faca na Bota”, o “Wolverine” ou o “Gordinho do Momento”. Mas, no dia seguinte à eleição, alguém estará sentado numa cadeira de poder.

  • Alguém estará votando leis.

  • Alguém estará decidindo sobre dinheiro público.

  • Alguém estará fiscalizando - ou deixando de fiscalizar - o Executivo.

  • Alguém estará falando em nosso nome.

 

E aí já não será engraçado. Porque o nome pode ser de fantasia, mas o salário é real, o poder é real e as consequências também são reais.

 

No final das contas, talvez a pergunta mais importante das eleições de 2026 não seja se o candidato se chama Trump, Jagger, Bomba, Mortadela ou Palhaço.

 

A pergunta é outra: Quando ele apertar o botão do plenário, saberá exatamente o que está fazendo?

 

Porque, se não souber, pouco importará o nome que aparecer na urna. Será apenas mais um parlamentar para lamentar.

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Nota editorial:

Confirmado no TSE a regra sobre nomes de urna: apelidos e variações são permitidos, mas não podem gerar dúvida sobre a identidade, atentar contra o pudor ou ser ridículos/irreverentes. A legislação também estabelece limite de 30 caracteres para o nome exibido na urna. (Lei das Eleições - Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997).


 

 

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