Plano de Concessão do Abastecimento de Água e Esgoto
- Carlos Moraes
- há 1 dia
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Prefeitura disponibiliza Atualização do Plano de Saneamento Básico e Diagnóstico Final do Estudo sobre a Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto para consulta pública.
A Prefeitura da Estância Turística de Batatais informa que está disponível, em seu portal oficial, a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Diagnóstico Final do Estudo sobre a Concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do município, elaborado pela FEA/RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto) da USP.
A atualização do Plano atende às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que fixou metas nacionais de universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A revisão também observa a necessidade de atualização periódica do Plano, conforme previsto na legislação vigente.
O material reúne análises técnicas, diagnóstico detalhado da situação atual dos serviços, projeções de demanda, identificação de desafios operacionais - como a redução de perdas e a melhoria da regularidade no abastecimento - e apontamentos sobre investimentos necessários para garantir eficiência, sustentabilidade econômico-financeira e qualidade na prestação dos serviços.
Os estudos constituem importante instrumento de planejamento e servirão de base para a definição de políticas públicas e para a estruturação do modelo de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, em conformidade com as normas regulatórias e com os princípios de transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.
Participe com sugestões
Todo o conteúdo está disponível no portal da Prefeitura de Batatais (batatais.sp.gov.br), na seção “Serviços Públicos”, por meio dos botões com links específicos.
Além de consultar o estudo, a população também pode enviar sugestões, comentários e contribuições. No mesmo local, estão disponíveis formulários que podem ser baixados, preenchidos e encaminhados por e-mail.
As mensagens devem ser enviadas para:
Para questionamentos sobre o Diagnóstico/Estudos do Sistema de Água e Esgoto;
Para questionamentos sobre a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O período de participação popular ficará aberto por 35 dias, contados a partir da data de publicação.
As Audiências Públicas serão realizadas no dia 05 de março de 2026, a partir das 18h, nas dependências do Teatro Municipal “Fausto Bellini Degani”, neste Município.
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