Dra. Dalvania questiona gastos com imóveis alugados e cobra planejamento sobre patrimônio público

Durante pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Dra. Dalvania voltou a abordar a utilização do patrimônio público de Batatais e os gastos do Município com imóveis alugados. A parlamentar afirmou que vem solicitando, desde 2025, informações mais detalhadas sobre os imóveis pertencentes à Prefeitura, os terrenos públicos sem utilização e os contratos de locação mantidos pelo Executivo.

Segundo a vereadora, por meio do Requerimento nº 735/2026, apresentado neste ano, foram solicitados dados individualizados sobre os imóveis alugados, incluindo endereço, proprietário, órgão municipal que utiliza cada espaço, finalidade, valor mensal, prazo dos contratos e custo anual. Também foram solicitadas informações sobre terrenos públicos ociosos e as despesas relacionadas à limpeza e manutenção dessas áreas.

Dra. Dalvania informou que o Executivo respondeu ao requerimento dentro do prazo legal, mas considerou as informações apresentadas genéricas. De acordo com os dados fornecidos pela Prefeitura, o Município mantém atualmente 19 imóveis alugados para atendimento ao público, com um custo anual estimado em R$ 1.394.371,80.

A vereadora defendeu que, além de disponibilizar os dados no Portal da Transparência, o Poder Público deve facilitar o acesso e a compreensão dessas informações, especialmente quando envolvem valores expressivos dos cofres municipais.

Para aprofundar o levantamento, Dra. Dalvania relatou ter contado com o auxílio de uma ferramenta desenvolvida por Gabriel Pupim, capaz de cruzar informações disponíveis em sites e bancos de dados oficiais. Ela ressaltou, porém, que a ferramenta não substitui os documentos oficiais e que os dados utilizados permanecem disponíveis nos canais institucionais do Município.

Um dos casos destacados pela vereadora foi o imóvel localizado na Rua Maranhão, nº 120, onde funcionam atualmente a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e o Poupatempo. Segundo o levantamento apresentado na Tribuna, o Município desembolsa R$ 59.171,17 mensais pela locação do imóvel, o que representa aproximadamente R$ 710 mil por ano.

Ao abordar o contrato, Dra. Dalvania fez questão de esclarecer que não estava afirmando a existência de irregularidade ou questionando a necessidade de utilização do prédio. A preocupação apresentada por ela está relacionada ao planejamento de longo prazo e à possibilidade de o Município avaliar alternativas que possam transformar uma despesa permanente com aluguel em investimento em patrimônio próprio.

A parlamentar defendeu que sejam realizados estudos técnicos para verificar a viabilidade de construção ou adaptação de um imóvel pertencente ao Município para abrigar serviços públicos atualmente instalados em imóveis alugados. Para ela, seria necessário colocar na ponta do lápis os custos de construção ou adaptação, comparando-os com os valores gastos ao longo dos anos com locações.

“Não estou fazendo acusação. Estou fazendo fiscalização”, foi a síntese apresentada pela vereadora ao explicar sua atuação. Segundo ela, uma das funções do Legislativo é questionar se os recursos públicos estão sendo utilizados da maneira mais eficiente possível e buscar informações que permitam à população acompanhar a administração do patrimônio municipal.

Terrenos públicos também entram no debate

Outro ponto destacado no pronunciamento foi a situação dos terrenos públicos sem utilização definida. Conforme informação apresentada pela vereadora, entre 1º de janeiro e 3 de julho de 2026, a Ouvidoria Municipal registrou 43 manifestações classificadas como “limpeza de áreas públicas”.

Para Dra. Dalvania, o número demonstra que a questão dos terrenos públicos não envolve apenas patrimônio ou contabilidade. Também está relacionada à zeladoria urbana, ao planejamento, à saúde pública e à qualidade de vida da população.

A vereadora defendeu a necessidade de um levantamento mais amplo do patrimônio municipal, com informações sobre quantos imóveis pertencem atualmente ao Município, quais estão ocupados, quais permanecem vazios ou sem destinação e quais poderiam eventualmente ser utilizados para serviços públicos hoje instalados em imóveis alugados.

Ao encerrar seu pronunciamento, Dra. Dalvania afirmou que pretende continuar cobrando informações mais completas do Executivo. Para ela, transparência não significa apenas informar que determinado dado está disponível no Portal da Transparência, mas também apresentar as informações de forma clara e acessível ao cidadão.

A vereadora destacou ainda que os recursos destinados ao pagamento de aluguéis pertencem à população e que o patrimônio público também deve ser tratado como patrimônio dos cidadãos de Batatais. Na avaliação apresentada por ela, o Município precisa conciliar as necessidades atuais com um planejamento capaz de avaliar investimentos permanentes para as próximas gerações.