Privatização da água: Um retrocesso que ameaça direitos fundamentais

Se tudo for privatizado, como quer os governantes que falam em nome das classes mais abastadas, que sentido restará na eleição de prefeitos e vereadores? Qual será o papel do poder público se ele abrir mão de zelar por bens e serviços fundamentais?

Em meio a um cenário de crescentes discussões sobre parcerias público-privadas e concessões municipais, ganha força a resistência popular à privatização da água - um bem essencial e insubstituível à vida. A entrega da gestão desse recurso natural a empresas privadas tem demonstrado, na prática, mais malefícios do que benefícios para a população, especialmente os mais pobres. Defender a água como um bem público é, antes de tudo, um ato de compromisso com a justiça social, a equidade e os direitos humanos.

Água: um direito, não mercadoria

A água potável é indispensável à saúde, à dignidade e à sobrevivência humana. Quando os serviços de abastecimento passam para a mão de empresas privadas, o acesso universal fica comprometido. Os contratos geralmente não priorizam o atendimento às comunidades mais vulneráveis, e o lucro passa a ser o principal objetivo - deixando em segundo plano a função social do serviço.

Tarifas mais altas e exclusão social

Experiências já registradas em várias cidades e estados do Brasil mostram um padrão preocupante: após a privatização, os preços das tarifas de água tendem a subir drasticamente, inclusive as chamadas tarifas sociais. Esse aumento afeta diretamente as famílias de baixa renda, que muitas vezes precisam escolher entre pagar a conta de água ou garantir o alimento na mesa. Em diversos municípios, os registros de reclamações nos Procons disparam após a concessão do serviço, com denúncias frequentes de aumentos injustificados.

Falta de transparência e prestação de contas

Enquanto órgãos públicos são submetidos à fiscalização por conselhos municipais, tribunais de contas e pelo controle social direto da população, as empresas privadas operam com menos transparência. A lógica do mercado prioriza a confidencialidade e a proteção de informações estratégicas - o que dificulta o acesso da população a dados sobre qualidade da água, metas de investimento e justificativas para aumentos de tarifas.

Recursos desviados do interesse público

Um ponto crítico da privatização é o destino das receitas. Diferentemente de uma gestão pública comprometida com o bem comum, empresas privadas têm como prioridade distribuir lucros a acionistas e manter altos salários para executivos. Isso reduz o reinvestimento em melhorias do sistema, expansão da rede de abastecimento e modernização dos serviços.

Aumenta a desigualdade, aprofunda a injustiça

A privatização da água acentua desigualdades sociais. Populações de periferia, comunidades rurais e áreas de ocupação irregular frequentemente ficam fora dos planos das concessionárias privadas. Isso porque, para essas empresas, o que não gera lucro imediato não é prioridade. Com isso, amplia-se o fosso entre quem pode pagar e quem depende de políticas públicas para sobreviver.

Um alerta para as prefeituras

A população precisa estar atenta: ao entregar os serviços de água - assim como energia, lixo, cuidados com as vias públicas - à iniciativa privada, corremos o risco de transformar a administração pública em uma mera gerência terceirizada. Se tudo for privatizado, que sentido restará na eleição de prefeitos e vereadores? Qual será o papel do poder público se ele abrir mão de zelar por bens e serviços fundamentais?

Defender o que é de todos

Ser contra a privatização da água é defender um modelo de sociedade mais justo, onde todos tenham acesso aos recursos básicos de forma digna. É garantir tarifas acessíveis, qualidade no serviço, transparência na gestão e o compromisso com a inclusão social. A água é um direito, não uma mercadoria - e deve continuar sendo tratada como tal.

A decisão de privatizar não é neutra nem inevitável. Ela precisa ser amplamente debatida, enfrentada com consciência e, se necessário, rejeitada pela população. Água pública é vida, dignidade e justiça.