SABARÁ PROPÕE DEBATE PÚBLICO SOBRE CONTAS DA PREFEITURA DE BATATAIS

Requerimento aprovado na sessão extraordinária de 13 de outubro solicita esclarecimentos sobre o Comitê Gestor de Contingência de Gastos, os critérios para eventuais reduções de despesas e a possibilidade de audiência pública na Câmara Municipal.

O vereador Sabará apresentou o Requerimento nº 931/2026, aprovado durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Batatais, realizada na terça-feira, 13 de outubro, solicitando ao prefeito municipal informações detalhadas sobre a criação, a composição e a atuação do Comitê Gestor de Contingência de Gastos, além dos critérios adotados pela Administração Municipal para definir eventuais cortes, reduções ou readequações de despesas públicas.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência sobre as decisões relacionadas à contenção de gastos da Prefeitura e fortalecer o acompanhamento dessas medidas pelo Poder Legislativo, responsável também pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

VEREADOR QUER CONHECER CRITÉRIOS E ÁREAS ATINGIDAS

No documento, Sabará solicita que o Executivo esclareça como foi instituído o Comitê Gestor de Contingência de Gastos, quem são seus integrantes, quais critérios foram utilizados para a escolha dos membros e como funciona sua atuação na definição das medidas de controle das despesas municipais.

O requerimento também pede informações sobre os procedimentos utilizados para identificar e determinar possíveis cortes, contingenciamentos, reduções ou readequações orçamentárias, incluindo os valores envolvidos e as áreas da Administração eventualmente atingidas.

A preocupação apresentada pelo vereador é compreender como as decisões estão sendo tomadas, quais parâmetros orientam as medidas de contenção e de que maneira seus impactos são avaliados, especialmente em relação à continuidade e à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PODERÁ AMPLIAR O DEBATE

Outro ponto central do requerimento é o pedido para que o prefeito manifeste expressamente se existe intenção de realizar uma audiência pública na Câmara Municipal, com a participação dos integrantes do Comitê Gestor de Contingência de Gastos e dos vereadores.

A proposta é que o encontro permita a apresentação dos critérios adotados, das medidas implementadas e dos resultados alcançados na contenção de despesas, proporcionando aos representantes da população acesso mais amplo às informações sobre a gestão dos recursos municipais.

A eventual audiência também poderá abrir espaço para esclarecimentos e questionamentos dos parlamentares, favorecendo o diálogo institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.

FISCALIZAÇÃO SEM INTERFERÊNCIA ADMINISTRATIVA

Na justificativa do Requerimento nº 931/2026, Sabará ressalta que a solicitação não pretende interferir na autonomia administrativa do Executivo, mas assegurar que os vereadores disponham das informações necessárias ao exercício de suas atribuições fiscalizatórias.

O documento destaca a importância de que eventuais medidas de redução de despesas sejam fundamentadas em critérios objetivos, planejamento e avaliação de seus efeitos sobre os serviços públicos. Também aponta a necessidade de considerar as exigências legais, a manutenção dos serviços essenciais e a continuidade de projetos já iniciados.

A transparência sobre a composição e o funcionamento do comitê é considerada fundamental para que o Legislativo compreenda como são definidas as prioridades da Administração Municipal e quais consequências as medidas de contenção podem produzir nas diferentes áreas do governo.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação do requerimento, a solicitação de informações será encaminhada ao prefeito municipal, a quem caberá apresentar os esclarecimentos pedidos e manifestar-se sobre a possibilidade de realização da audiência pública.

A iniciativa coloca em pauta a transparência na gestão dos gastos municipais e o papel fiscalizador da Câmara diante de decisões que podem repercutir na execução de políticas públicas e na prestação de serviços à população.

O objetivo central é garantir que as medidas de contenção de despesas sejam acompanhadas com clareza, responsabilidade e prestação de contas, permitindo que os vereadores e a sociedade compreendam os critérios adotados pelo governo municipal.

IMAGENS DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA

ÉRICA CARDEAL